Lançado primeiro edital de seleção de servidores para o teletrabalho integral

Estão abertas as inscrições para servidores efetivos do Ministério Público da Paraíba que estejam interessados em aderir ao regime de teletrabalho, na modalidade integral. O primeiro edital de seleção prevê cinco vagas para o exercício laboral de forma remota e foi publicado na edição desta quinta-feira (30/05) do Diário Oficial Eletrônico do MPPB. Dessa forma, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) atende a uma solicitação do Sindicato dos Servidores, modernizando as formas de trabalho e suprindo necessidades temporárias da instituição, sem sobrecarregar nem comprometer a qualidade de vida dos servidores.

O teletrabalho no âmbito do MPPB foi instituído e regulamentado pelo Ato 09/2018, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. O edital lançado estabelece que o programa tenha duração de 180 dias, a partir da assinatura do termo de adesão. De acordo com o secretário-geral do MPPB, Antonio Hortêncio Rocha Neto, o prazo não impede que outros editais, em outras modalidades, sejam lançados. Ele explicou que, após a instituição do regime, foi feito um estudo para a sua implantação em três formas: integral (com atividade laboral 100% remota); mista (o servidor trabalha dois ou três dias de forma presencial e realiza atividades de forma remota) e parcial (o servidor cumpre carga horária de quatro horas diárias e realiza o restante de seu trabalho remotamente).

Os servidores que optarem pelo regime, precisam cumprir o plano de trabalho e a meta de desempenho, que constam nos anexos III, IV e VI do edital. Para estabelecer critérios e metas de trabalho, a administração identificou a carga média dos ambientes do MPPB, de forma a garantir que os servidores no teletrabalho tenham atuação compatível com os que estão exercendo suas atividades de forma presencial. Foram escolhidos, para esta primeira experiência, cinco ambientes de trabalho que têm uma necessidade de receber suporte, nos quais os servidores selecionados desenvolverão uma meta extra, que são as promotorias do Conde, de Cruz do Espírito Santo, de Alagoa Grande, do Cidadão de João Pessoa (ligada ao 46º promotor) e do Patrimônio Público da Capital.

Ganhos para o servidor e para a instituição

“Neste primeiro programa, a modalidade é exclusivamente integral. O servidor precisa cumprir a média do setor onde está lotado e uma meta externa, que será a de um dos cinco ambientes selecionados. O ganho para ele é o fato de não ter que se deslocar todos os dias para o trabalho, economizando tempo e transporte, fazendo suas atividades no conforto do seu lar e no horário que lhe for mais conveniente. O ganho para a administração é que os servidores neste regime poderão ser utilizados para dar suporte a outros setores”, explicou Antonio Hortêncio.

O presidente e o tesoureiro do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (Sindsemp-PB), Daniel Lins Batista Guerra e Edcley Valdevino, respectivamente, estiveram com o secretário-geral, antes da publicação do edital, e aprovaram o projeto. “Era um anseio da categoria. O teletrabalho já existe em vários órgãos do Ministério Público e de outras instituições e vem se mostrando uma experiência bem sucedida. A gente avalia de forma benéfica esse projeto que, inclusive, era um pleito dos próprios servidores. Vai possibilitar mais flexibilidade e mais qualidade de vida para os servidores; faz bem ao meio ambiente e à mobilidade urbana, à medida que reduz o uso do automóvel para o deslocamento. Acreditamos que, da forma como foi apresentado, vai gerar economia para a instituição, eficiência e o maior controle do trabalho. Vejo muito pontos positivos e o sindicato vai acompanhar diretamente essa execução”, disse Daniel Guerra.

Como solicitar

Para instituir o teletrabalho, a administração estabeleceu critérios e restrições, que visam, dentre outros objetivos, assegurar o pleno funcionamento dos órgãos nos quais os servidores trabalharão no regime remoto e também o atendimento ao público. Os interessados deverão atender às regras e aos critérios estabelecidos, preencher o formulário de inscrição (disponível no Anexo I do DOE do dia 30 de maio) e formalizar o pedido, exclusivamente, por meio de Procedimento de Gestão Administrativa (assunto principal: Trabalho em Casa/Home Office, código 930188).

De acordo com o edital, o pedido deverá ter a aquiescência expressa da chefia imediata. A solicitação será encaminhada à Comissão de Gestão do Teletrabalho. Havendo mais de cinco inscritos, serão usados os critérios de desempate já definidos. O prazo será de cinco dias, passando a a contar a partir da próxima segunda-feira (03/06). O resultado será divulgado dez dias após o término do prazo.

A comissão

O processo de seleção e acompanhamento dos servidores em teletrabalho ficará a cargo Comissão de Gestão do Teletrabalho, instituída pela Portaria 977/2019, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. A comissão é constituída pelos promotores de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto (secretário-geral) e Rodrigo Silva Pires de Sá (secretário de Planejamento e Gestão) e pelo servidor Jonatha Vieira de Sousa (chefe de Departamento de Desenvolvimento de Processos).