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Seger abre concurso de remoção interna de servidores: inscrições começam nesta quarta

Seger abre concurso de remoção interna de servidores: inscrições começam nesta quarta

A Secretaria-Geral do Ministério Público da Paraíba (Seger/MPPB) publicou no Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira (25/10) o Edital nº 05/2024 de abertura de concurso de remoção interna de servidores destinado a ocupantes de cargos de “técnico ministerial sem especialidade”. Seis vagas estão sendo disponibilizadas, sendo quatro para a Promotoria de Justiça de João Pessoa, uma para a Promotoria de Justiça de Soledade e uma para a Promotoria de Juazeirinho.

As inscrições devem ser feitas por Procedimento de Gestão Administrativa (PGA), no MPVirtual, a partir das 8h desta quarta-feira (30/10) até às 17h do dia 05 de novembro. O interessado deverá indicar, por ordem de preferência, as localidades pretendidas, sem limite de opção.

Segundo o secretário-geral do MPPB, o promotor de Justiça Rodrigo Marques da Nóbrega,  podem participar servidores efetivos do quadro permanente do MPPB, independentemente da região administrativa em que esteja lotado, que ocupam os mesmos cargos a que concorrerão no concurso de remoção.

 

Critérios de desempate

De acordo com o edital, o número de interessados ultrapassar o número de vagas ofertadas, serão utilizados os seguintes critérios, inclusive para fins de desempate: maior tempo de exercício no cargo; maior tempo de exercício em cargo de provimento efetivo no MPPB; maior tempo de exercício, anterior à ocupação do cargo efetivo na instituição, como ocupante de cargo em comissão ou como requisitado no MPPB; maior número de dependentes econômicos registrados em seus assentamentos funcionais e maior idade.

 

Resultado preliminar

Após o prazo de inscrição, a Seger divulgará, no DOE, o resultado preliminar, com a lista de classificação provisória dos candidatos. Haverá prazo decadencial de um dia útil após essa divulgação até o encerramento do expediente oficial no MPPB para a solicitação de desistência do concurso de remoção (por meio da protocolização de requerimento de desistência); para impugnar a relação dos inscritos ou para demonstrar interesse em vaga remanescente não contemplada no resultado preliminar, especificando-a.

 

Classificação final

A classificação final dos candidatos será homologada pelo procurador-geral de Justiça e também publicada no DOE. Os servidores removidos para outro município terão, no máximo, 15 dias, a contar da publicação do ato de remoção, para assumir o efetivo desempenho das atribuições do cargo para o qual foi removido, sendo facultado ao servidor declinar deste prazo.

Além disso, os selecionados deverão realizar a transferência de conhecimento e das rotinas ao seu substituto e concluir os trabalhos que estiverem sob sua responsabilidade. Os servidores removidos deverão permanecer no novo  local de trabalho por, no mínimo, dois anos de efetivo exercício, ressalvados os casos de remoção no interesse da Administração. 

CONTATOS

 

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB 

 

 

 

 

 

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.

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