Ncap promove audiência sobre problemas na Polinter e delegacias

O Estado da Paraíba tem 30 dias para adotar providências que melhorem a comunicação e o intercâmbio de informações entre a Polinter (que funciona na Central de Polícia, em João Pessoa) e as polícias dos diversos estados da Federação, como a substituição de computadores obsoletos, equipamento de fax ou similar, etc.

A medida foi acordada em audiência promovida esta semana pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), do Ministério Público da Paraíba, com órgãos das Secretarias de Segurança Pública e de Administração do Estado para resolver alguns problemas estruturais existentes na Polinter, unidade que recepciona todas as cartas precatórias expedidas nos bojos dos inquéritos policiais e as remete para as unidades deprecadas.

Segundo a promotora de Justiça que coordena o Ncap, Ana Maria de França, deficiências no intercâmbio entre a Polinter e as demais delegacias estariam atrasando o andamento de vários inquéritos policiais.

Nomeação de concursados

Outro assunto discutido na audiência foi a necessidade de nomear os aprovados em concurso público para os cargos de delegado, escrivão e agente de investigação, tendo em vista a falta de recursos humanos constatada em inspeções realizadas pelo Ncap em delegacias do Estado.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital já ajuizou, inclusive, uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba para obrigá-lo a nomear os candidatos aprovados no concurso de 2008.

Segundo Ana Maria de França, nos últimos dois anos, o Núcleo já inspecionou mais de 70 delegacias em todo o Estado. “Em todas elas é possível sentir a necessidade urgente de servidores e não é difícil concluir que muitos dos problemas hoje enfrentados pela Polícia Civil perpassam pela ausência de delegados, agentes e escrivães”, disse.

Uma nova audiência será designada, desta vez também com a presença Secretaria de Administração do Estado, para encontrar soluções extrajudiciais para os problemas.

Polinter

Em 2012, o Ncap instaurou procedimento administrativo para apurar irregularidades verificadas em inspeções realizadas nas diversas delegacias de polícia do Estado e entre as unidade inspecionadas está a Polinter, onde também foram constatadas várias deficiências estruturais e de pessoal.

Passado o prazo estipulado pelo MPPB para ajustes, foi designada a audiência para pactuar o cumprimento das recomendações ministeriais. Segundo a promotora de Justiça, muitas das irregularidades encontradas na Polinter foram sanadas em tempo hábil, mas as falhas no intercâmbio ainda persistem e, por isso, foi estabelecido o prazo de 30 dias para a adoção de providências.

Audiência

Participaram da audiência promovida na última segunda-feira (24), o secretário de Segurança Pública, Cláudio Coelho Lima; o delegado geral Carlos Alberto Ferreira da Silva; o delegado adjunto de Polícia Civil, Isaías Dantas Gualberto, a assessora estratégica do gabinete de Segurança Pública, Cassandra Guimarães; os representantes da Secretaria de Administração do Estado, Thiago Hermínio e Maria das Graças Lira, a delegada titular e a escrivã da Polinter, Magna Almeida e Sérvula Ferreira, respectivamente e os corregedores da Polícia Civil, João Pereira de Mello Junior e Nilton Alves.