NCap e Seap discutem restauração das videoaudiências e a escolta de presos por PMs
O representante do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), em Campina Grande, o promotor de Justiça Marcus Leite, promoveu uma audiência nesta segunda-feira (28) com o secretário de Administração Penitenciária do Estado (Seap), Valber Virgulino, e com o comandante do 2° Batalhão de Polícia Militar, o tenente-coronel Lívio Delgado, para discutir a restauração do sistema de videoaudiência no âmbito da Justiça e os deslocamentos de policiais militares para proceder a condução de presos para audiências.
Na próxima segunda-feira (5), a diretoria de informática da Seap estará em Campina Grande, com o objetivo de verificar a instalação do link, que vai viabilizar a realização das audiências judiciais pelo sistema.
Segundo Marcus Leite, a utilização dessa tecnologia é importe, pois além de significar redução de gastos com o deslocamento de presos e de agentes penitenciários, permite maior celeridade, otimização de recursos humanos e maior segurança. “A grande vantagem é que o preso não precisará mais se deslocar, pois vai assistir as audiências e será interrogado na própria unidade prisional em que se encontra, através de videoaudiência, sendo assistido por um advogado ou defensor público. Isso já aconteceu anteriormente em João Pessoa, mas foi suspenso. Daí um dos motivos da reunião”, explicou.
Escolta feita por PMs
Outro problema discutido pelo promotor de Justiça, com o secretário e o comandante do 2° BPM, foi a utilização de policiais militares para fazer a escolta de detentos às audiências.
Segundo Marcus Leite, essa escolta deve ser feita por agentes penitenciários e não por policiais militares. “Isso tem causado déficit de PMs nas ocorrências e no trabalho de policiamento ostensivo nas ruas. Em Campina Grande isso não vem mais ocorrendo, somente em casos excepcionais e na condução de adolescentes infratores – que não é responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária”, explicou.
De acordo com a Seap, a utilização de PMs para a condução de presos ainda está sendo feita em João Pessoa, mas o secretário informou ao NCap, que já está adotando as devidas providências para tentar resolver esse problema também na capital.
