Pleno do TJPB recebe denúncias do MPPB contra prefeitos de Camalaú e Olivedos

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncias oferecidas pelo Ministério Público da Paraíba contra os prefeitos de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos, e Olivedos, José de Deus Aníbal Leonardo. O recebimento ocorreu durante a quinta sessão judiciária do pleno que teve a participação da 1ª subprocurador-geral, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, que preside a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp). Em relação ao prefeito de Camalaú, a denúncia foi recebida e o afastamento do prefeito foi mantido. Os dois processos têm como relator o juiz convocado Eslú Eloy Filho.

O prefeito de Camalaú foi denunciado pelo MPPB por corrupção passiva por, em razão da função de prefeito, ter solicitado vantagem indevida (pagamento de propina em dinheiro em espécie) da empresa PRLW Shows Ltda, conhecida pelo nome fantasia “Banda Pedrinho Pegação”.

Já o prefeito de Olivedos foi denunciado, juntamente com o contador Sérgio Marcos Torres da Silva, por por falsidade documental e desvio de recursos (artigo 299 do Código Penal e artigo 1º, inciso 1º do Decreto-Lei 201/1937).

Camalaú

A denúncia do prefeito tem como base o Procedimento de Investigação Criminal (PIC 002.2021.005270) que tramitou na Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) do MPPB. O PIC foi instaurado a partir de provas coletadas na “Operação Rent a Car”, realizada em agosto de 2020.

De acordo com a denúncia, o prefeito entrou em contato por aplicativo de mensagem com o proprietário da banda “Pedrinho Pegação''. Ao final da negociação, o prefeito acertou a contratação da banda por R$ 25 mil, mas expressamente solicitou ao dono que lhe repasse "o dinheiro do refrigerante". "Existe, portanto, indício concreto apontando que Alecsandro Bezerra dos Santos solicitou para si vantagem indevida (propina) em decorrência da função. Note-se que o denunciado fala expressamente em dinheiro, usando o jargão “dinheiro do refrigerante” que é sabidamente associado a pagamento de propina”, diz a denúncia do MPPB.

Após a negociação, o denunciado, na qualidade de prefeito, assinou contrato com a banda “Pedrinho Pegação” pelo valor que foi “negociado” de R$ 25 mil, no dia 6 de março de 2020. "Deve-se registrar que em razão da pandemia de covid-19, impondo a suspensão de atos com aglomerações em todo o território nacional (e em Camalaú não foi diferente), o evento de apresentação da banda não se realizou, inexistindo registro de pagamento. Tal constatação, todavia, não desnatura o crime de corrupção passiva, vez que se trata de delito meramente formal. Solicitar é 'pedir', 'rogar' Com o simples ato de solicitar pagamento em dinheiro indevido, propina eufemisticamente chamada de 'dinheiro do refrigerante”, em razão do cargo, o prefeito agora denunciado consumou o crime de corrupção passiva", destaca o MP na denúncia.

Na sustentação, oral a 1ª subprocurador-geral destacou ainda que o prefeito de Camalaú responde ainda a outros processos por furto de água de uma adutora, posse ilegal de arma de fogo e lavagem de dinheiro.

Olivedos

A denúncia contra o prefeito José de Deus Aníbal Leonardo e contra Sérgio Marcos Torres da Silva tem como base o Procedimento de Investigação Criminal (PIC 0002.2018-016543) que tramitou na Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) do MPPB.

De acordo com a investigação do MPPB, José de Deus Aníbal Leonardo, na condição de prefeito, e Sérgio Torres, na condição de contador do município, inseriram em documentos particulares informações falsas com o fim de alterar a verdade de fato juridicamente relevante, fizeram uso dos papéis falsificados e desviaram recursos. 

Conforme a denúncia, a prefeitura de Olivedos, após licitação, contratou quatro empresas para prestação de serviço de transporte de estudantes. iniciada a execução dos contratos, o prefeito passou a liquidar as despesas sem a comprovação da efetiva prestação de serviços, conforme determina a Lei 4.320/64. De acordo com a denúncia, o prefeito autorizou o pagamento de 55 empenhos, entre abril e dezembro de 2017, sem a nota fiscal comprovando a realização do serviço.

Na análise das contas pela Câmara de Vereadores foi constatada a ausência de comprovantes. Então, segundo a denúncia, o prefeito e o contador engendraram um plano para camuflar através do qual produziram notas fiscais e inseriram nos documentos circunstância fática inverídica. Ainda de acordo com a denúncia, fazendo de recursos públicos, (R$ 500,00), eles adquiriram talonários de notas fiscais em nome das empresas, fizeram o preenchimento dos documentos fiscais com data retroativa para as despesas correspondentes com o objetivo de suprimir as irregularidades e transparecer lisura aos olhos dos vereadores.

Conforme a denúncia, o prefeito e contador falsificaram ideologicamente 55 notas fiscais, inseriram informação inverídica de fato jurídico relevante (a data da nota fiscal), fizeram uso ao encaminhar as notas a Câmara Municipal e desviaram recursos públicos em interesse próprio para a emissão e confecção dos talonário notas fiscal.