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Planejamento Estratégico 2017: Seplag discute organização das consultas públicas

Seplag 14 Outubro 2016

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta sexta-feira (14), com promotores coordenadores das Promotorias de Justiça onde ocorrerão as consultas públicas para o Planejamento Estratégico 2017 da instituição para discutir como será a organização. Estão programadas consultas em 15 municípios de todas as regiões do Estado.

Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, o secretário de Planejamento e Gestão, Clístenes Holanda, e os promotores Eduardo Torres (Cuité), Diogo D'arolla (Monteiro), Carolina Honorato (Aroeiras), Miriam Pereira Vasconcelos (Itabaiana), Leidimar Bezerra (Pombal) e Stoessel Wanderley (Catolé do Rocha).

O procurador-geral ressaltou que o contato com a sociedade é fundamental para o Ministério Público brasileiro. “É importante democratizar a discussão porque o alicerce da instituição é o povo”, disse.

Clístenes Holanda informou que o 'Planejamento Estratégico 2017 do MPPB' será construído em seis etapas, sendo que a primeira delas já ocorre no período de 17 a 30 de outubro, quando será disponibilizado um formulário eletrônico para os membros para a apresentação de temas que poderão ser transformados em projetos estratégicos. A conclusão da fase de elaboração do planejamento será em março com início da execução dos projetos em abril.

O secretário disse que os coordenadores vão definir os locais onde serão realizadas as consultas, que deverão contar com a representantes de diversos segmentos da sociedade local.

Calendário das consultas públicas

# 8 de novembro: em Itabaiana;

# 10 de novembro: em Mamanguape;

# 16 de novembro: em Monteiro;

# 17 de novembro: em Aroeiras;

# 22 de novembro: em Sousa;

# 23 de novembro: em Cajazeiras;

# 24 de novembro: em Princesa Isabel;

# 29 de novembro: em Catolé do Rocha;

# 30 de novembro: em Pombal;

# 2 de dezembro: em Patos;

# 5 de dezembro: em Juazeirinho;

# 6 de dezembro: em Cuité;

# 7 de dezembro: em Campina Grande;

# 12 de dezembro: em Guarabira; e

# 13 de dezembro: em João Pessoa.

CONTATOS

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB

Comunicação

O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) previu regras para o tratamento de dados pessoais, com “o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

Desse modo, a partir da sua vigência (em 18 de setembro de 2020), toda operação realizada com dados pessoais deve observar os dispositivos legais, ou seja, deve estar de acordo com os seus princípios, bases e demais diretrizes legais.

CEPDAP e Encarregado

Por meio de ato próprio, na estrutura orgânica da Procuradoria-Geral de Justiça, o MPPB criou o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP), visando a avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais na instituição.

Foi também nomeado o encarregado de proteção de dados, responsável pela execução das normas e direitos previstos na LGPD.

CEPDAP – ATO nº103/2022/PGJ, de 02.09.2022

Art. 3º – O CEPDAP/MPPB é órgão colegiado, de natureza permanente, incumbindo-lhe:

I – propor, ao Procurador-Geral de Justiça, a criação e modificação do Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e a Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, esta última aplicável a usuários cadastrados e visitantes dos seus portais institucionais, bem como a edição de normas complementares;

II – monitorar a execução do Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e da Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais;

III – elaborar e aprovar um Manual de Processos Organizacionais sobre a execução das medidas relacionadas ao Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e a Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais;

IV – medir a efetividade do Programa de Governança em Privacidade do MPPB, com periodicidade mínima quinquenal;

V – aprovar e publicar Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, complementando as ações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;

VI – inventariar as bases de dados utilizadas pela Instituição;

VII – propor as prioridades de investimentos em proteção de dados pessoais, para análise e decisão do Procurador-Geral de Justiça;

VIII – opinar sobre outras questões afetas à proteção de dados pessoais.

Parágrafo Único. No exercício de suas competências, o CEPDAP/MPPB deverá atuar de forma coordenada com as instâncias de gestão e governança da Instituição, responsáveis pelo planejamento e implementação de medidas de tecnologia e segurança da informação, e com a Ouvidoria.

Encarregado – LGPD

Art. 41, §2º. As atividades do encarregado consistem em:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

§ 3º A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.

Políticas Gerais

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Deliberações

Material de Apoio

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Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais - CEPDAP

Encarregado: Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, promotor de justiça.
Ouvidor: Aristóteles de Santana Ferreira, procurador de Justiça.
Secretária de Planejamento: Cristiana Ferreira Moreira Cabral de Vasconcelos, promotora de justiça.
Coordenador do NGCSI: Octávio Celso Gondim Paulo Neto, promotor de justiça.
Diretora de Tecnologia da Informação: Vivianne de Queiroz Leal.
Diretor de Planejamento e Gestão: Marcos Vinícius Ferreira Cesário.

Contatos

e-mail: lgpd@mppb.mp.br
Endereço: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, subsolo - centro, CEP 58.013-030 - João Pessoa-PB.

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