Conselho Nacional do FDD prorroga prazo para envio de projetos
O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD) prorrogou, até o próximo dia 28 de outubro, o prazo para envio e recebimento de propostas de trabalho para integrar o seu Banco de Projetos. De acordo com o edital publicado no Diário Oficial da União, serão destinados R$ 714 milhões para o financiamento de projetos, em cinco eixos temáticos: promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente; promoção e defesa da concorrência; proteção e defesa do consumidor; patrimônio cultural brasileiro e outros direitos difusos e coletivos.
O valor mínimo de financiamento para cada projeto é R$ 500 mil e o máximo, R$ 14 milhões. As propostas de trabalho selecionadas deverão ser executadas em 24 meses, podendo ser prorrogável pelo mesmo período. O prazo para o envio dos projetos começou no dia 17 de setembro. Podem participar do chamamento público para a formação do banco de projetos pessoas jurídicas de direito público das esferas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Até o momento, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Ministério Público da Paraíba (Seplag/MPPB) já recebeu 22 planos que foram encaminhados pelos Centros de Apoio Operacionais (CAO) às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação; da Cidadania, do Meio Ambiente, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), pelo Núcleo de Políticas Públicas do MPPB e por promotorias de Justiça, como a da Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica da Capital, dos Crimes contra a Ordem Tributária, de Defesa da Saúde de João Pessoa e de Defesa do Meio Ambiente da Capital.
Membros do MPPB que tenham interesse em apresentar algum projeto deverão procurar o respectivo Centro de Apoio Operacional para apresentar a ideia e indicar a natureza da iniciativa, de modo que seja realizado um trabalho conjunto para submeter a proposta ao Conselho Gestor. Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas na Seplag, pelo telefone 2107-6172.
