“Família que acolhe” é apresentado aos promotores da 1ª microrregião, em JP
A coordenação do Centro de Apoio Operacional (CAO) às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) finalizaram, na manhã desta segunda-feira (25), o lançamento do projeto estratégico “Família que Acolhe” aos promotores de Justiça que atuam na primeira microrregião, polarizada pelo município de João Pessoa. O prazo para adesão à iniciativa que visa fomentar a criação do acolhimento familiar nos municípios e aprimorar o serviço onde ele já exista (como é o caso de João Pessoa) se encerra em dez dias.
Participaram do lançamento o secretário de Planejamento e Gestão do MPPB, o promotor de Justiça Rodrigo Pires e o coordenador do CAO Criança e Adolescente, o promotor de Justiça Alley Escorel, que é o gestor do projeto. Ele falou sobre a importância dessa modalidade de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, apresentou experiências exitosas como a do município de Cascavel, no Paraná, e falou sobre as etapas do projeto.
Nos últimos seis meses, a iniciativa foi implementada por promotores a segunda microrregião, polarizada por Guarabira. Os resultados parciais surpreenderam a equipe: mais de 10 leis municipais sancionadas, criando o serviço de acolhimento familiar e mais de 15 projetos de lei foram encaminhados às Câmaras Municipais com a proposta de criação desse serviço. “A receptividade foi muito boa, para além do que esperávamos. O projeto tem sido elogiado pela Famup (Federação das Associações dos Municípios da Paraíba). É com muita felicidade que vemos que muitos municípios estão começando a reconhecer a inexistência do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e a importância da criação do serviço de acolhimento familiar para que inúmeras crianças que já têm o direito à convivência familiar violado – porque foram retiradas de uma família abusadora e violadora de direitos – não passem por outra violência, que é a violência institucional por não terem nenhuma forma ou serviço de acolhimento no município”, disse.
Segundo o promotor de Justiça, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sofreu uma alteração há dez anos no artigo 34 e passou a prever como forma preferencial de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social o acolhimento familiar. “Por isso, é preciso que a gente evolua e estamos trazendo o projeto para a primeira microrregião para que outros serviços sejam criados, apesar de muitos municípios da Região Metropolitana terem o acolhimento institucional. Nesses casos, vamos sensibilizar promotores de Justiça e gestores que o acolhimento familiar, para além de uma preferência legal, é muito mais benéfico para as crianças e adolescentes e muito menos oneroso para os municípios”, argumentou.
Na apresentação da iniciativa, a equipe do CAO destacou que o acolhimento familiar é muito importante, sobretudo no período da primeira infância (0 a 6 anos de idade) e que a estratégia possibilita à criança e ao adolescente ressignificarem, de forma positiva, a ideia e o conceito que têm sobre família, uma vez que poderão encontrar um modelo mais estruturado, diferente das experiências negativas e traumáticas vivenciadas.
2° ciclo de projetos estratégicos
O segundo ciclo dos projetos estratégicos atualmente em implementação no MPPB foi lançado no último dia 18 e desde então, os projetos têm sido apresentados de forma regional. O projeto “Formando Vidas”, que visa garantir o atendimento pré-natal de qualidade na rede pública de saúde a todas as gestantes e, com isso, reduzir e combater a mortalidade materna e neonatal, foi apresentado aos promotores de Justiça que atuam na 2a microrregião, polarizada por Guarabira, no último dia 19. A iniciativa tem como gestor o promotor de Justiça Raniere Dantas, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde.
Em Sousa, os promotores que atuam na 5a microrregião, conheceram o projeto “MP por Elas”, que tem como gestora a promotora de Justiça Elaine Cristina Alencar. A iniciativa visa fomentar nos municípios a criação de Organismos de Políticas para Mulheres, como estratégia para promoção dos direitos do público infantil e enfrentamento da violência contra a mulher e o feminicídio.
No dia 21, foi a vez dos promotores de Justiça que atuam em Campina Grande conhecerem o projeto “Reparação”, que visa garantir os direitos humanos das vítimas de violência, promovendo direitos como assistência psicológica, jurídica e medidas protetivas e indenizatórias nos processos judiciais. O projeto é gerido pelo promotor de Justiça Lúcio Mendes, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais.
O último projeto a ser apresentado será o “IPTU Legal” aos promotores de Justiça da 4a microrregião, polarizada por Patos, na próxima terça-feira (2/4). A iniciativa foi idealizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e tem como gestor o promotor de Justiça Leonardo Quintans. O projeto visa melhorar a arrecadação tributária nos municípios para que os recursos sejam revertidos em serviços e políticas públicas para a população.
