MPPB tem 21 projetos estratégicos pré-habilitados ao “Prêmio CNMP 2020”
O Ministério Público da Paraíba tem 21 projetos estratégicos no Banco Nacional de Projetos concorrendo ao “Prêmio CNMP | Edição 2020”. A lista dos pré-habilitados foi divulgada pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP). Os habilitados deverão ser conhecidos ainda este mês. Abaixo, está um resumo das iniciativas e o link de cada projeto. Ao acessar, estarão disponíveis as informações mais detalhadas. Os visitantes podem deixar em cada um sua “curtida”.
Os projetos inscritos abrangem nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais, Transformação Social, Indução de Políticas Públicas, Redução da Criminalidade, Redução da Corrupção, Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, Comunicação e Relacionamento, Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação. Em todo o país, foram 1.309 projetos inscritos.
O Prêmio CNMP foi instituído por meio da Resolução n° 94/2013, para dar visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP. O Banco Nacional de Projetos, produto do Planejamento Estratégico Nacional, é ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas.
Resumo dos projetos pré-habilitados
A VIDA NÃO É MERCADORIA - O objetivo é promover a qualificação de agentes públicos e conscientização da sociedade em geral, no Estado da Paraíba, sobre o tráfico de pessoas, disseminando o acesso à informação acerca das causas desse crime e as formas de prevenção. A gestora do projeto é a promotora de Justiça, Elaine Cristina Pereira Alencar. Saiba mais e deixe sua curtida AQUI. |
|||||
CIDADANIA DE PRIMEIRA - O projeto tem a finalidade de atuar na prevenção do desaparecimento de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos por meio da identificação civil biométrica, que estejam matriculados no ensino regular, da creche ao ensino médio, em situação de acolhimento institucional ou familiar, em cumprimento de medidas socioeducativas. Terá abrangência inicial nos municípios de Campina Grande, Massaranduba, Lagoa Seca e Boa Vista, com possibilidade de expansão para os demais municípios da Paraíba. A gestora do projetoé a promotora de Justiça Elaine Cristina Pereira Alencar. Saiba mais e deixe sua curtida AQUI. |
|||||
CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS E CONTADORES - Projeto desenvolvido pelo CAO do Patrimônio Público para execução pelas promotorias de Justiça do Patrimônio Público, cujo objetivo reside em criar nas estruturas dos Poderes Executivo e Legislativo municipais os cargos efetivos de Procurador e Contador, bem como em sanar as irregularidades quanto à contratação de advogados e contadores por inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais. O promotor de Justiça Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho é o gestor do projeto. Para saber mais e curtir, clique AQUI. |
|||||
FAMÍLIA QUE ACOLHE - O Projeto “Família que Acolhe” objetiva propiciar a criação do serviço de acolhimento familiar em municípios paraibanos, por meio de lei, através da adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, sensibilização de tores do Sistema de Garantia de Direitos e elaboração e disponibilização de manual específico, a fim de que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social tenham os seus direitos assegurados com a prioridade absoluta que determina a Constituição Federal, máxime o direito à convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Juliana Couto Ramos Sarda é a promotora de Justiça gestora do projeto. Para saber mais e curtir a iniciativa, clique AQUI. |
|||||
FLORESCER MULHERES - O projeto consiste em grupos operativos com mulheres em situação de violência (com possibilidade de escutas individuais dessas mulheres), estejam ou não os seus agressores respondendo a inquérito policial ou processo judicial, ou ainda submetidos à medida de proteção, a fim de despertar uma reflexão sobre a não aceitação de Relacionamentos abusivos. A participação pode se dar também espontaneamente por mulher envolvida ou não em contexto de violência doméstica e familiar. Ao final dos grupos operativos as mulheres são encaminhadas, se quiserem, a cursos profissionalizantes que as capacita ao mercado de trabalho. A promotora de Justiça Dulcerita Soares Alves é a gestora do projeto. Para saber mais e curtir a iniciativa, clique AQUI. |
|||||
IPTU LEGAL - Projeto desenvolvido pelo Cao do Patrimônio Público para execução pelas promotorias de Justiça que aderirem ao projeto, cujo objetivo reside em modernizar as administrações tributárias dos municípios, com ênfase resolução das irregularidades relacionadas à arrecadação do IPTU. Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho é o promotor de Justiça gestor do projeto. Para saber mais e curtir a iniciativa, clique AQUI. |
|||||
MP POR ELAS - O projeto visa à criação por lei de Organismos de Políticas para Mulheres - OPMs nos municípios paraibanos que ainda não possuem essa estrutura. O papel dos OPMs consiste na elaboração, coordenação e monitoramento da política pública para as mulheres. Sua criação deve ser instrumentalizada por lei municipal. O projeto está sendo desenvolvido, por ciclos, nas cinco microrregiões do Estado da Paraíba. Cada ciclo do projeto é executado no espaço temporal de seis meses. O 1º ciclo iniciou-se em 30/08/2018 e o resultado final foi aferido seis meses depois. A promotora de Justiça Liana Espinola Pereira de Carvalho. Para saber mais e curtir a iniciativa, clique AQUI. |
|||||
NA ESCOLA, COM RESPEITO - O projeto propõe a implantação das práticas de resolução consensual de conflitos nas escolas como estratégia de mudança de paradigma no trato da indisciplina e atos infracionais de menor potencial ofensivo, garantindo a observância dos direitos, promovendo igualdades e educando para relações pacíficas. A promotora de Justiça Juliana Couto Ramos Sarda é a gestora do projeto. Para saber mais e curtir a iniciativa, clique AQUI. |
|||||
PRESENTE - O projeto visa a implementar ações para atendimento de composições familiares em conflito através de demanda espontânea, a requerimento de membro do Ministério Público, por decisão judicial ou por encaminhamento formal de qualquer órgão público ou organização da sociedade civil. Pretende-se dar atendimento psicológico, encaminhamentos necessários e realizar mediações extrajudiciais, através de equipes qualificadas e em parceria com órgãos do poder público e/ou organizações da sociedade civil, considerando um ciclo fechado do projeto o período de 6 meses, isso com o mínimo entre 4 e 6 atendimentos psicológicos. A gestora do projeto é a promotora de Justiça Liana Espinola Pereira de Carvalho. Para saber mais e curtir a iniciativa, clique AQUI. |
|||||
REFLETIR - O projeto consiste em grupo reflexivo de homens sentenciados ou que respondem a processo judicial, inquérito policial ou submetido à medida de proteção, envolvidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de despertar uma reflexão sobre suas atitudes, fazendo com que internalizem uma conduta de comportamento assertivo, não mais praticando atos agressivos. Consiste em participação em oito reuniões onde são tratados temas relativos à violência doméstica e ao final temos a “formatura” tornando-os multiplicadores da prática da não violência contra a mulher. Dulcerita Soares Alves é a promotora de Justiça gestora do projeto. Para saber mais e curtir a iniciativa, clique AQUI. |
|||||
REPARAÇÃO - O Projeto Reparação visa prestar assistência às vítimas de crimes, velando pelo atendimento de seus direitos, dentre os quais o direito de ter reparado o dano provocado pelo crime, por meio do acréscimo de pedido de indenização nas denúncias (art. 387, IV, CPP), além do encaminhamento das vítimas para o atendimento devido. O projeto é gerido pelo promotor de Justiça Lúcio Mendes Cavalcante. Para saber mais e deixar sua curtida, clique AQUI. |
|||||
SAÚDE NO LUGAR CERTO - O projeto busca fazer a promoção do alinhamento de políticas públicas dos gestores envolvidos na saúde pública local, através de termo de cooperação ou de ajustamento de conduta entre o Ministério Público e referidos órgãos de saúde, nas esferas municipais e estaduais, de modo a que cada um assuma os atendimentos de sua referência, primando pela orientação da população e dos profissionais da área de saúde sobre o local adequado a cada tipo de atendimento, evitando que casos mais simples prejudiquem o atendimento de casos mais graves em decorrência da superlotação das unidades de urgência e emergência, por meio de contrarreferenciamento daqueles atendimentos à atenção básica, promovendo, ainda, a diminuição/erradicação da retenção de macas nestas unidades. A promotora de Justiça Andrea Bezerra Pequeno de Alustau é a gestora do projeto. Para saber mais e deixar sua curtida, clique AQUI. |
|||||
TRANSPORTE ESCOLAR, ALEGRIA DE IR E VIR - O Projeto “Transporte Escolar, Alegria de Ir e Vir” tem por finalidade a promoção de atividades integradas, voltadas à fiscalização dos transportes escolares e o monitoramento da efetiva garantia de atendimento ao educando, através da oferta de transporte escolar de qualidade, visando coibir a circulação de veículos sem manutenção e em desacordo às normas de segurança e regulamentares de trânsito e bem assim, a celebração de contratos de prestação de serviço de transporte de estudantes da rede pública que tenham por objeto automotores inadequados. A promotora Juliana Couto Ramos Sarda é a gestora do projeto. Para conhecer mais sobre essa iniciativa e deixar sua curtida, clique AQUI. |
|||||
DESBUROCRATIZAÇÃO RUMO À PRIORIZAÇÃO - VIRTUALIZANDO - O projeto pretende desburocratizar o serviço público, notadamente na atuação extrajudicial da Promotoria de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação de Bayeux. Em nome da prioridade absoluta que deve nortear a atuação dos atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, tem se buscado otimizar práticas administrativas internas voltadas a abreviar o trâmite dos procedimentos administrativos, a articulação da rede de proteção, a resolutividade das demandas e, por consectário, a concretização dos direitos fundamentais da clientela visada. A promotora de Justiça gestora do projeto é Ana Caroline Almeida Moreira. Para acessar os detalhes e curtir a iniciativa, clique AQUI. |
|||||
CÂMARA DE MEDIAÇÃO FISCAL - A câmara de mediação fiscal objetiva de forma célere e eficiente, obter resultados significativos contra a corrupção, na perspectiva da sonegação fiscal e, com isso, reduzir a judicialização dos feitos criminais, alcançando, como objetivo secundário, a recuperação de ativos para o estado da Paraíba. A atuação na ordem tributária deve ser priorizada, não apenas por questões de justiça fiscal, mas também pela necessidade de recursos para atender as demandas da sociedade. Isso é apenas uma parcela do retorno da atuação do Ministério Público para o Estado e para a sociedade. A promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz é a gestora do projeto. Para ter acesso à iniciativa clique AQUI. |
|||||
BLACK FRIDAY - O projeto propõe realizar investigação do mercado varejista de João Pessoa/PB, antes, durante e depois do período promocional denominado Black Friday, no que concerne a veracidade das publicidades na oferta de produtos. Diversas são as queixas dos consumidores, desde falsas ofertas, descontos modestos e em alguns casos a inexistência de real redução de preços. O gestores do projeto são o promotor Francisco Glauberto Bezerra e os servidores do MP-Procon Vitor Martorelli e Weskla Barbosa. Para saber mais e curtir, clique AQUI. |
|||||
CONCURSO DE FOTOGRAFIA MPPB E DIREITOS HUMANOS - Projeto idealizado pelo setor da Assessoria de Comunicação para melhorar e estimular a interação entre os públicos interno e externo, incrementando o conhecimento social sobre o trabalho do Ministério Público e promovendo uma imagem positiva da instituição. O concurso contempla três categorias: 'fotógrafo profissional', 'fotógrafo amador' e 'membro e servidor'. Os dez melhores trabalhos de cada categoria integram a mostra realizada na semana ou no 14 de Dezembro, em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público brasileiro. As fotos são usadas na confecção do calendário institucional do MPPB do ano seguinte e passam a integrar o banco de imagens da instituição, para subsidiar a confecção de peças e campanhas sobre os mais variados temas. Para curtir a iniciativa e saber mais, clique AQUI. |
|||||
FORTALECIMENTO À SAÚDE MENTAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM VIOLAÇÃO DE DIREITOS - O projeto surgiu da necessidade de uma ação efetiva do Ministério Público para assegurar o respeito aos direitos da criança e do adolescente com deficiência, reunindo forças, aumentando o diálogo entre os agentes de proteção, estreitando o acesso, profissionalizando condutas, uniformizando encaminhamentos e buscando monitorar, não só a inclusão, como a permanência dos menores de idade usuários nos serviços de saúde mental do município. A gestora do projeto é a promotora de Justiça Ana Caroline Almeida Moreira. Para saber mais e curtir a ação, clique AQUI. |
|||||
É INCLUINDO QUE SE APRENDE - O objetivo é garantir condições mínimas para o desenvolvimento da educação inclusiva nos municípios onde houver adesão dos promotores de justiça, com instalação e adequação de salas de atendimento educacional especializado. Demanda ações ministeriais concretas a fim de que o município possua a estrutura adequada para atender estudantes com deficiências, além de pessoal e equipamentos necessários, visando garantir condições para um aprendizado inclusivo completo e efetivo.Os promotores de Justiça Juliana Couto Ramos Sarda e Leonardo Quintans Coutinho são os gestores do projeto, que pode ser acessado AQUI. |
|||||
MP UNIFORME - O projeto tem por finalidade criar fluxogramas e rotinas de trabalho para atender demandas recorrentes identificadas, uniformizando as ações nos procedimentos extrajudiciais e otimizando a atuação ministerial. Os gestores do projeto são os promotores Alley Escorel, Elaine Cristina Pereira, Leonardo Quintans, Raniere Dantas e Márcio Gondim. Para saber mais e curtir a ação, clique AQUI. |
|||||
ACUMULAÇÃO LEGAL - O projeto tem como finalidade o combate à acumulação ilegal de cargos públicos no âmbito do Estado da Paraíba, por meio da atuação do MPPB em parceria com TCE-PB, a fim de dar cumprimento à regra constitucional prevista no artigo 37, XVI. PRODUTO: Erradicar a acumulação ilícita de cargos públicos após a atuação ministerial, buscando a extinção dos vínculos existentes fora do permissivo constitucional e a eventual responsabilização dos gestores e servidores envolvidos, caso comprovado dolo e/ou prejuízo ao erário. Além disso, o projeto também possui o viés preventivo, buscando a implementação de novas rotinas de admissão de pessoal no serviço público paraibano, a fim de evitar futuras acumulações ilícitas, realizando o controle prévio às nomeações/designações. Os gestores são os promotores Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho e Leonardo Quintans Coutinho. Para saber mais e curtir a ação, clique AQUI. |