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Seplag padroniza realização de videoconferência no MPPB

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) elaborou duas instruções operacionais (IOP) para padronizar a designação e a realização de videoconferências no Ministério Público da Paraíba (MPPB). A medida é fundamentada na Resolução 214/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que versa sobre a retomada dos serviços presenciais no Ministério Público brasileiro, observadas as ações necessárias para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão do MPPB, o promotor de Justiça Leonardo Quintans, a iniciativa também é embasada no Ato PGJ 58/2020, que trata da retomada gradual e sistemática das atividades no MPPB. “Vamos retomar as atividades presenciais a partir de segunda-feira (20/07), com atendimento interno e de casos urgentes e a partir do dia 3 de agosto, com o atendimento ao público. No entanto, a realização de atos por meio eletrônico deve continuar a ser realizada e estimulada. Os atos presenciais só devem ser praticados na impossibilidade de serem realizados por meio eletrônicos, ou seja, a distância”, destacou.

O parágrafo único do artigo 7 da norma estabelece que os atos que não necessitem da presença física do membro - incluindo as audiências judiciais e extrajudiciais, atendimento ao público e participação em sessões de órgãos colegiados realizados por videoconferência - poderão ser praticados por meio de trabalho remoto.

Quintans explicou que a pandemia da covid-19 impôs uma nova realidade, que levou a um aumento significativo da demanda por videoconferências na instituição, gerando a necessidade de padronização desse processo de trabalho.

Instruções Operacionais Padrões

As Instruções Operacionais Padrões (IOPs) que disciplinam a designação e a realização de videoconferências no MPPB são as de número 69 e 70. Elas foram elaboradas pelo Departamento de Desenvolvimento de Processos da Seplag.

A IOP 69 orienta o servidor a como proceder, no sistema MP Virtual, para inserir, na agenda da promotoria, evento ou audiência que não necessite do comparecimento de todos os interessados e que pode ser realizada por meio remoto. Também traz orientações sobre como criar uma sala virtual, oficiar os interessados, gerar o link da sala de videoconferência e fazer a juntada de documentos aos autos, por exemplo.

Já a IOP 70 é destinada a orientar o servidor, na hipótese de ele ter sido designado pelo membro do MPPB a participar do evento ou audiência, para assessorá-lo.

Dúvidas técnicas sobre a realização da videochamada poderão ser dirimidas pelo tutorial desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec).

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