Protocolo Eletrônico registrou mais de 12 mil procedimentos em 2020
Ferramenta eletrônica criada para facilitar o acesso do cidadão ao MPPB recebeu demandas de matérias social, criminal e eleitoral
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) gerou 12.379 procedimentos de gestão administrativa (PGA) através do Protocolo Eletrônico, entre os meses de junho e dezembro de 2020. Os dados dizem respeito a solicitações novas sobre os mais variados assuntos e problemas feitos pelos cidadãos e movimentações em procedimentos já existentes. Isso equivale a uma média de 59 procedimentos protocolados por dia, de forma remota, sem que o usuário precise se deslocar fisicamente às promotorias de Justiça para ter uma demanda atendida.
Criado pelo Ato do procurador-geral de Justiça n° 42/2020, o protocolo eletrônico é destinado às pessoas físicas, órgãos e entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado (por meio de seus representantes ou prepostos). A ferramenta está disponibilizada no site do MPPB desde 6 de junho.
As 10 promotorias de Justiça mais acionadas pelos usuários, nesse período, foram: João Pessoa (com 2.248 procedimentos gerados), Campina Grande (1.703), Guarabira (721), Cajazeiras (720), Bayeux (534), Itabaiana (507), Santa Rita (418), Catolé do Rocha (353), Conde (338) e Piancó (333).
Dos mais de 12 mil procedimentos gerados via Protocolo Eletrônico, 726 foram sobre demandas relacionadas à matéria eleitoral. Isso se deve à eleição municipal realizada em 2020, da qual participaram 67 promotores eleitorais titulares, além de promotores auxiliares, para garantir o cumprimento da lei e das orientações dos tribunais eleitorais e a lisura no pleito.
A promotora de Justiça Cristiana Vasconcelos, que assumiu o cargo de secretária de Planejamento e Gestão (Seplag) do MPPB, avaliou positivamente os dados sobre a ferramenta que vem sendo cada vez mais apropriada pelos cidadãos. “A quantidade de procedimentos gerados através do Protocolo Eletrônico mostra que a população entendeu a finalidade da ferramenta e está buscando uma forma de contato mais cômoda e célere com MPPB. Apenas com um dispositivo e acesso à internet, o cidadão consegue acessar o canal eletrônico e realizar o protocolo de demandas nas mais diversas áreas de atuação do Ministério Público, como também acompanhar a movimentação processual.”
Ela falou sobre as vantagens dessa ferramenta que facilita o acesso do usuário aos órgãos do MPPB, destacando a agilidade no atendimento das demandas, a segurança do sistema, a transparência e a economia de recursos.
A ferramenta
O ‘Protocolo Eletrônico’ foi desenvolvido pela Secretaria Geral (Seger), pela Seplag, pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) e pelo Departamento de Processos, com o objetivo de promover a utilização de meios eletrônicos às esferas administrativa e extrajudicial do MPPB, ampliando os canais eletrônicos da instituição para os públicos interno e externo.
Em razão da pandemia de covid-19 e da necessidade de medidas restritivas de distanciamento social para conter a propagação do novo coronavírus, o projeto que já estava em andamento na instituição acabou sendo acelerado e pôde ser concretizado devido aos investimentos feitos nos últimos anos pelo MPPB em tecnologia e ao fato de a instituição estar totalmente virtualizada desde 2018.
Como acessar?
O Protocolo Eletrônico está disponível no site da instituição, na sessão ‘serviços’ (clique AQUI). A ferramenta funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. Ao protocolar um documento pelo sistema, o interessado deve identificar a pessoa física que está protocolizando o documento ou a pessoa jurídica remetente, além do responsável pelo envio, se for o caso.
Qualquer área de atuação do Ministério Público pode ser acionada pelo Protocolo Eletrônico (educação, saúde, meio ambiente, criança e adolescente, defesa do patrimônio público, área criminal, eleitoral etc). O usuário pode usar a ferramenta tanto para dar entrada em um procedimento novo, como para enviar algum documento ou resposta em algum procedimento já existente.
É necessário, também, registrar o tipo de matéria tratada no documento, se eleitoral ou outras matérias de atribuição do MPPB, além do local de destino (a que Promotoria de Justiça ou órgão a demanda é destinada). O documento a ser protocolado deve ser descrito, sendo necessário informar se já há tramitação de procedimento referente ao documento. Assim, ao protocolar, o sistema emitirá comprovante de protocolização.