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Seplag inicia atividades para implementação de mais dois PDS em promotorias de Justiça

Seplag 10 Junho 2021

A Secretaria de Planejamento e Gestão do Ministério Público da Paraíba (Seplag/MPPB) iniciou as atividades de consultoria e apoio para a criação de mais dois planos diretores setoriais (PDS) em promotorias de Justiça. Trata-se do plano diretor setorial do 9º promotor da promotoria de Justiça de João Pessoa (que tem como titular Guilherme Costa Câmara) e do 4º promotor da promotoria de Justiça de Cajazeiras (cuja titular é Sarah Araújo).

Na última quarta-feira (9/06), foi realizada a primeira reunião de trabalho com o promotor de Justiça Guilherme Câmara para apresentação da metodologia padrão de criação de planos diretores setoriais. Durante o encontro foram estabelecidas as linhas iniciais de planejamento, como a necessidade de focar em dados relacionados à atuação do membro na vara de entorpecentes da Capital, como forma de impactar no relacionamento com órgãos externos.

Nesta quinta-feira (10/06), foi realizada reunião com a mesma finalidade, contando com a participação da promotora de Justiça Sarah Araújo, a assessora Karla Klénia e a equipe da Seplag. Na ocasião, também foram traçadas linhas iniciais para criação do diagnóstico do setor, que fundamentará as prioridades a serem estabelecidas no PDS.

Gestão eficiente

A secretária de Planejamento e Gestão, a promotora de Justiça Cristiana Vasconcelos, destacou que o PDS é um instrumento de gestão eficiente à definição de estratégias setoriais. “Estamos aprimorando nossas atividades de consultoria interna, a partir das lições aprendidas com o PDS piloto, construído conjuntamente com a promotora de Justiça Elaine Cristina, no exercício do cargo de 12º promotor da Promotoria de Justiça de Campina Grande, que tem atribuição em matéria de criança e adolescente”, acrescentou.

Segundo ela, os resultados dessa nova rotina de trabalho já são bastante positivos. “A partir do PDS piloto e com a reestruturação de processos de trabalho temos visto a otimização de fluxos, de demandas e maior resolutividade da atuação do Ministério Público”, argumentou.

CONTATOS

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB

Comunicação

O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) previu regras para o tratamento de dados pessoais, com “o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

Desse modo, a partir da sua vigência (em 18 de setembro de 2020), toda operação realizada com dados pessoais deve observar os dispositivos legais, ou seja, deve estar de acordo com os seus princípios, bases e demais diretrizes legais.

CEPDAP e Encarregado

Por meio de ato próprio, na estrutura orgânica da Procuradoria-Geral de Justiça, o MPPB criou o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP), visando a avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais na instituição.

Foi também nomeado o encarregado de proteção de dados, responsável pela execução das normas e direitos previstos na LGPD.

CEPDAP – ATO nº103/2022/PGJ, de 02.09.2022

Art. 3º – O CEPDAP/MPPB é órgão colegiado, de natureza permanente, incumbindo-lhe:

I – propor, ao Procurador-Geral de Justiça, a criação e modificação do Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e a Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, esta última aplicável a usuários cadastrados e visitantes dos seus portais institucionais, bem como a edição de normas complementares;

II – monitorar a execução do Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e da Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais;

III – elaborar e aprovar um Manual de Processos Organizacionais sobre a execução das medidas relacionadas ao Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e a Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais;

IV – medir a efetividade do Programa de Governança em Privacidade do MPPB, com periodicidade mínima quinquenal;

V – aprovar e publicar Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, complementando as ações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;

VI – inventariar as bases de dados utilizadas pela Instituição;

VII – propor as prioridades de investimentos em proteção de dados pessoais, para análise e decisão do Procurador-Geral de Justiça;

VIII – opinar sobre outras questões afetas à proteção de dados pessoais.

Parágrafo Único. No exercício de suas competências, o CEPDAP/MPPB deverá atuar de forma coordenada com as instâncias de gestão e governança da Instituição, responsáveis pelo planejamento e implementação de medidas de tecnologia e segurança da informação, e com a Ouvidoria.

Encarregado – LGPD

Art. 41, §2º. As atividades do encarregado consistem em:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

§ 3º A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.

Políticas Gerais

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Deliberações

Material de Apoio

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Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais - CEPDAP

Encarregado: Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, promotor de justiça.
Ouvidor: Aristóteles de Santana Ferreira, procurador de Justiça.
Secretária de Planejamento: Cristiana Ferreira Moreira Cabral de Vasconcelos, promotora de justiça.
Coordenador do NGCSI: Octávio Celso Gondim Paulo Neto, promotor de justiça.
Diretora de Tecnologia da Informação: Vivianne de Queiroz Leal.
Diretor de Planejamento e Gestão: Marcos Vinícius Ferreira Cesário.

Contatos

e-mail: lgpd@mppb.mp.br
Endereço: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, subsolo - centro, CEP 58.013-030 - João Pessoa-PB.

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