Manual orienta atuação do MPPB no Provita; lançamento é nesta quarta-feira
Além de aspectos legais e práticos, publicação conta com fluxograma e material de apoio aos membros ministeriais
O Ministério Público da Paraíba, em parceria com o Governo do Estado e a ONG Casa Pequeno Davi, lança o Manual de Atuação do MPPB no Provita-PB (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado da Paraíba). O evento acontecerá nesta quarta-feira (15/12), a partir das 14h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, juntamente com uma capacitação rápida dirigida aos membros que atuam em áreas de interlocução com o programa. O manual foi articulado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Ministério Público e produzido por integrantes do MPPB e do órgão de execução do Provita-PB, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).
Para o promotor de Justiça, José Guilherme Soares Lemos, que integra o Provita como representante do MPPB, o objetivo da publicação é compartilhar, de forma didática e objetiva, o funcionamento do programa e, mais especificamente, a atuação dos membros da instituição ministerial. “O MPPB funciona como porta de acesso e como parceiro dessa importante iniciativa, pois o objetivo do Provita está intrinsecamente ligado à função do Ministério Público, que é a proteção de pessoas cujos testemunhos são importantes para investigações e processos criminais”, ressaltou, acrescentando que a publicação também contém um fluxograma e material de apoio aos membros que podem ser acessados em página específica no site www.mpppb.mp.br.
A presidenta do Provita-PB, Janaína Gouveia, ratificou que o principal objetivo é garantir a integridade física e psicológica das pessoas em proteção, valorizando sua segurança e bem-estar. “É a garantia de que o sujeito estará seguro sem ameaça a sua vida e sem que seus direitos e de sua família (como saúde e educação) sejam cerceados. Entre as garantias oferecidas pelo Estado e União estão segurança nos deslocamentos, transferência de residência ou acomodação provisória em local sigiloso, preservação da identidade, ajuda financeira mensal, suspensão temporária das atividades funcionais, assistência social, médica e psicológica, entre outras”, explicou.
O evento
O evento de lançamento do Manual de Atuação do MPPB no Provita-PB será aberto às 14h, por representantes das instituições envolvidas no programa. Logo após, a presidenta do Condel, Janaína Gouveia, fará a apresentação do material disponibilizado aos membros do Ministério Público. Em seguida, o promotor de Justiça, Guilherme Lemos, falará sobre a importância da atuação ministerial. Haverá o encerramento da solenidade oficial e será iniciada a capacitação para os membros pela equipe técnica do Provita, que apresentará os aspectos normativos, procedimentais e fluxograma do MPPB no Provita; detalhes da Resolução 93/2013 do Conselho Nacional do Ministério Público, além de receber contribuições e recepcionar dúvidas dos participantes.
O programa
O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas é uma iniciativa federal em conformidade com a Lei 9807/99 e instituído no âmbito estadual por meio do Decreto 40.473/2020. Podem ser admitidas no Provita-PB pessoas que, sendo vítimas ou testemunhas de crime, sofram ameaça ou coação, em virtude de colaborarem com a produção da prova, desde que aceitem e cumpram as normas de conduta estabelecidas em termo de compromisso firmado no momento de sua inclusão. Esse ingresso ocorre a pedido do próprio interessado, de representante do Ministério Público, de autoridade policial, juiz ou órgãos públicos e entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos.
