‘Compreendendo o SGD’ abre lançamento do 2º ciclo de projetos estratégicos do MPPB
O Ministério Público da Paraíba fará, nesta segunda-feira (22/05), o lançamento do projeto estratégico “Compreendendo o Sistema de Garantia de Direitos (SGD)”, voltado à área da criança e do adolescente, aos promotores de Justiça que atuam na 2ª microrregião do Estado. O evento, que inicia o 2º ciclo de projetos do Planejamento Estratégico 2022-2029, acontecerá às 14h, no auditório da Promotoria de Justiça de Guarabira.
Estarão presentes o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; a secretária de Planejamento e Gestão do MPPB, Cristiana Vasconcellos e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da criança e do adolescente e da educação (CAO CAE), a promotora de Justiça Fábia Cristina Dantas Pereira.
Fábia falou sobre a importância do projeto para a efetivação da legislação voltada ao público infantojuventil. “O objetivo dessa iniciativa é capacitar os membros do Ministério Público da Paraíba sobre os principais órgãos da rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente, para propiciar a efetiva integração do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e o consequente aprimoramento da defesa dos direitos infantojuvenis. Contamos com a adesão de todos os promotores de Justiça para que possamos avançar ainda mais na proteção de nossas crianças e adolescentes”, disse.
Segundo ela, serão abordadas matérias como o Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Sistema de Garantia de Direitos, o Sistema Único de Saude (SUS) e a Rede de Proteção Social, bem como o orçamento público para a criança e o adolescente e a importância do Ministério Público no fortalecimento do SGD.
2º ciclo
Além do projeto ‘Compreendendo o SGD’, o segundo ciclo do Planejamento Estratégico 2022-2029 do MPPB também contempla o lançamento dos projetos ‘Proteja esse Colo’, ‘Contrato 100%’, ‘Educar para Incluir’ e ‘Caça-fantasma II’.
As cinco iniciativas objetivam contribuir para transformar a realidade social nos municípios nas áreas da saúde (com o aumento da cobertura de exames preventivos de qualidade para mulheres), da cidadania (fomentando a inclusão na escola), do patrimônio público (qualificando a gestão e a fiscalização dos contratos públicos) e criminal (combatendo a prática irregular de múltiplos vínculos de trabalho no serviço público).
Na terça-feira (23/05), será lançado o projeto ‘Contrato 100%’ (voltado à defesa do patrimônio público) aos promotores de Justiça que atuam na 1º microrregião. O evento será no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, às 14h.
Na quarta-feira (24/05), será lançado o projeto “Caça-fantasma II” (área criminal), na Promotoria de Sousa, também às 14h, para as promotorias de Justiça da 5ª microrregião.
Na quinta-feira (25/05), será a vez do projeto “Proteja esse colo” (área de defesa da saúde), que será lançado aos promotores de Justiça que atuam na 4ª microrregião. O evento será na Promotoria de Justiça de Patos, às 14h.
O lançamento do 2º ciclo será encerrado na segunda-feira (29/05), às 14h, no auditório da Promotoria de Justiça de Campina Grande, com a apresentação aos membros que atuam na 3ª microrregião do Estado do projeto “Educar para incluir”, voltado à área da cidadania.
Calendário
22/05/2023 (segunda-feira) - 2ª microrregião – Auditório da Promotoria de Justiça de Guarabira, a partir das 14h - Projeto: Compreendendo o SGD
23/05/2023 (terça-feira) - 1ª microrregião – Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, a partir das 14h - Projeto: Contrato 100%
24/05/2023 (quarta-feira) - 5ª microrregião – Auditório da Promotoria de Justiça de Sousa, a partir das 14h - Projeto: Caça-fantasma II
25/05/2023 (quinta-feira) - 4ª microrregião – Auditório da Promotoria de Justiça de Patos, a partir das 14h - Projeto: Proteja esse colo
29/05/2023 (segunda-feira) – 3ª microrregião – Auditório da Promotoria de Justiça de Campina Grande, a partir das 14h - Projeto: Educar para incluir e Você de Volta.
Projetos estratégicos
Você de volta - O projeto tem como objetivo implementar Programa de Busca Ativa Escolar e Programa de Recuperação das Aprendizagens para reparação das perdas advindas pelo ensino não presencial na pandemia. Já foi lançado para todas as microrregiões simultaneamente.
Proteja esse colo - O projeto visa fortalecer o combate e a prevenção do câncer de colo do útero na Paraíba, por meio da fiscalização quanto à existência dos insumos e equipamentos necessários para realização dos exames citológicos (“Papanicolau”), do fomento à busca ativa do público-alvo; da forma como os municípios monitoram os resultados dos exames; e do acompanhamento da cobertura vacinal do município contra o Papilomavírus Humano (HPV).
Educar para incluir - O projeto tem a finalidade fomentar a educação inclusiva, disseminando o direito de todos à educação e, em especial, das pessoas com deficiência, com a finalidade de garantir acesso, participação, permanência e aprendizagem na rede de ensino municipal.
Compreendendo o SGD - O projeto visa capacitar membros do Ministério Público da Paraíba relativamente aos principais órgãos da rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente, com vistas a propiciar efetiva integração do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e consequente aprimoramento da defesa dos direitos infantojuvenis.
Caça-fantasma II - O projeto objetiva colaborar para o saneamento de irregularidades no que tange à existência de vínculos públicos desprovidos de contrapartida, promovendo o cumprimento da lei penal e aplacando a facilidade com que o dinheiro público tem destinação ímproba, remunerando particulares, sem contraprestação de serviço.
Contrato 100% - O projeto visa colocar em funcionamento (de forma concreta), nos Poderes Executivos municipais, o aparato mínimo estabelecido pela lei para a gestão e fiscalização dos seus contratos, acompanhada da execução de notórias boas práticas empregadas por outros órgãos públicos para incrementar a eficiência dessas atividades.