Infância e criminal: promotores conhecem projetos que vão rodar na 4ª microrregião

A 4ª microrregião, polarizada pelo município de Patos, recebeu, nessa terça-feira (02/04), o segundo encontro regional de lançamento do 3° ciclo de projetos estratégicos do Ministério Público da Paraíba. O evento foi realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Patos e contou com a apresentação dos projetos estratégicos “Compreendendo o SGD”, da área da criança e do adolescente, e “Vozes dos Silenciados”, da área criminal. 

A abertura do evento foi realizada pelo procurador de Justiça, Antônio Hortencio Rocha Neto. Participaram, além dos promotores da região, o ouvidor do MPPB, procurador Aristóteles Santana; a secretária de Planejamento e Gestão, Cristiana Vasconcelos; o secretário-geral, Rodrigo Marques da Nóbrega; o coordenador da Assessoria Técnica, Alexandre César Teixeira; e o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Leonardo Quintans.

O procurador-geral explicou a metodologia que o MPPB vem utilizando nos últimos anos de projetos estratégicos, com ciclos mais curtos que são executados nas cinco microrregiões do Estado. “Nós tínhamos, antigamente, vários projetos estratégicos que eram disponibilizados de uma vez para todo o Estado. Eram projetos longos que acabavam sendo executados apenas em algumas regiões. Agora, temos projetos mais curtos que giram em ciclos, possibilitando uma atuação maciça da instituição em todas as regiões”.

Direitos infantojuvenis
O projeto estratégico que será executado neste terceiro ciclo na 4ª microrregião é o “Compreendendo o SGD”, da área da criança e do adolescente. Ele foi apresentado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação, Fábia Dantas Pereira. O objetivo do projeto é capacitar membros do Ministério Público da Paraíba relativamente aos principais órgãos da rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente, com vistas a propiciar efetiva integração do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e consequente o aprimoramento da defesa dos direitos infantojuvenis.

Conforme a promotora de Justiça, o projeto será desenvolvido em formato de curso de capacitação para os membros da instituição dividido em módulos. Serão abordados nos módulos o Sistema  Único de Assistência Social (Suas), o Sistema de Garantia de Direitos e a Rede de Proteção Social , o orçamento público para a criança e adolescente, o Sistema Único de Saúde (SUS) e a importância do MP no fortalecimento do SGD. A promotora destacou ainda que não apenas promotores que atuam na área da infância e adolescência podem fazer o curso uma vez que os serviços da rede de proteção podem ser utilizados por membros que atuam em outras áreas, como saúde e cidadania.

Voz da vítima
O procurador-geral, Antônio Hortêncio, falou ainda sobre a novidade deste terceiro ciclo que, da mesma forma que ocorreu no primeiro, terá um projeto executado em todas as regiões ao mesmo tempo. Conforme o PGJ, o projeto “Vozes dos Silenciados” busca "virar uma chave" e proporcionar um olhar diferenciado para as vítimas de crimes. Ele informou ainda sobre a criação do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic) do MPPB que faz parte desse novo modelo.

O projeto “Vozes dos Silenciados” foi apresentado pelos promotores de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins (coordenador do CAOCrim e do Navic) e Rodrigo Pires de Sá (vice-coordenador do Navic). Eles destacaram a importância de trazer a vítima para o papel de protagonista do processo criminal, o que vem sendo preconizado por organismos internacionais e se tornou uma prioridade institucional. Conforme os promotores, a finalidade é fazer a vítima conhecer os seus direitos e evitar os procedimentos repetitivos e vexatórios que geram revitimização.

Os promotores que aderirem deverão escolher 10 vítimas para serem ouvidas, seguindo os passos estipulados no projeto. No encontro, foi apresentado o plano de ação e detalhadas as etapas do projeto. A primeira delas será uma capacitação, no dia 17 de maio, sobre os critérios mínimos para o contato e acolhimento adequado das vítimas por partes dos membros do MP. 

Atuação e merecimento
A segunda etapa do encontro foi marcada por dois momentos. O primeiro foi a apresentação do Plano de Atuação, nova ferramenta de gestão que será lançada pela Seplag com o objetivo de maximizar a eficiência da atuação institucional. A secretária Cristiana Vasconcelos relatou que o sistema vai mostrar um diagnóstico com dados da atuação do membro e apresentar, com base em cálculos, cinco assuntos prioritários de atuação. A partir daí, o membro poderá optar por diversas ferramentas para resolver as demandas prioritárias, como plano diretor setorial, projeto, iniciativa ou boa prática.

O segundo momento foi a discussão institucional sobre o aprimoramento dos critérios de pontuação para promoção e remoção na carreira do MP, presentes na Resolução 03/2011. O PGJ fez um histórico da construção dessa normativa que trouxe critérios objetivos para o merecimento. “Essa resolução, como gosto de dizer, nunca é algo fechado, nunca é algo imutável. Ao contrário, ela deve sempre amadurecer e evoluir”, disse. Após a explanação, os promotores expuseram suas contribuições e sugestões, que serão compiladas e analisadas pela administração.

Encontros regionais 2024
01/04/2024 (segunda-feira) - 5ª microrregião – Auditório da Promotoria de Justiça de Sousa, a partir das 14h -  Projeto: Contrato 100%
02/04/2024 (terça-feira) - 4ª microrregião – Auditório da Promotoria de Justiça de Patos, a partir das 14h -  Projeto: Compreendendo o SGD
03/04/2024(quarta-feira) -  3ª microrregião – Hotel Garden, em Campina Grande, a partir das 14h Projeto: Caça-fantasma II
04/04/2024 (quinta-feira) - 2ª microrregião – Auditório da Promotoria de Justiça de Guarabira, a partir das 14h - Projeto: Educar para incluir
05/04/2024 (sexta-feira) – 1ª microrregião – Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, a partir das 9h - Projeto: Proteja esse colo.

Os projetos 

• Vozes dos Silenciados - o projeto pretende atender às pessoas vítimas, prestando-lhes apoio sobretudo no que pertine ao direito ao acesso à informação e a encaminhamentos para rede de atendimento de saúde e social.
• Proteja esse colo - O projeto visa fortalecer o combate e a prevenção do câncer de colo do útero na Paraíba, por meio da fiscalização quanto à existência dos insumos e equipamentos necessários para realização dos exames citológicos (“Papanicolau”), do fomento à busca ativa do público-alvo; da forma como os municípios monitoram os resultados dos exames; e do acompanhamento da cobertura vacinal do município contra o Papilomavírus Humano (HPV).
• Educar para incluir - O projeto tem a finalidade fomentar a educação inclusiva, disseminando o direito de todos à educação e, em especial, das pessoas com deficiência, com a finalidade de garantir acesso, participação, permanência e aprendizagem na rede de ensino municipal.
• Compreendendo o SGD - O projeto visa capacitar membros do Ministério Público da Paraíba relativamente aos principais órgãos da rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente, com vistas a propiciar efetiva integração do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e consequente aprimoramento da defesa dos direitos infantojuvenis.
• Caça-fantasma II - O projeto objetiva colaborar para o saneamento de irregularidades no que tange à existência de vínculos públicos desprovidos de contrapartida, promovendo o cumprimento da lei penal e aplacando a facilidade com que o dinheiro público tem destinação ímproba, remunerando particulares, sem contraprestação de serviço.
• Contrato 100% - O projeto visa colocar em funcionamento (de forma concreta), nos Poderes Executivos municipais, o aparato mínimo estabelecido pela lei para a gestão e fiscalização dos seus contratos, acompanhada da execução de notórias boas práticas empregadas por outros órgãos públicos para incrementar a eficiência dessas atividades.