Projetos das áreas da cidadania e criminal são lançados na 2ª microrregião

A Promotoria de Justiça de Guarabira sediou, nesta quinta-feira (04/04), o quarto encontro regional de lançamento do 3º ciclo de projetos estratégicos. No evento, os promotores de Justiça da 2ª microrregião conheceram os projetos "Educar para Incluir" (área da cidadania) e “Vozes dos Silenciados” (área criminal). Os membros do MPPB têm até 10 dias para aderirem aos projetos.

A abertura do evento foi realizada pelo Antônio Hortêncio Rocha Neto, que falou sobre o objetivo dos encontros. “Nós viajamos o estado inteiro para encontrar os colegas e, principalmente, para apresentar os projetos estratégicos, importantes para que possamos gerar uma unidade institucional e atender algumas demandas sociais, e também para discutir assuntos que são institucionais de interesse de todos nós. Então, sempre preparamos os eventos com muito carinho, com muita atenção”.

O PGJ também falou sobre a metodologia dos projetos. “Antes tínhamos projetos mais longos e disponibilizados ao mesmo tempo para todo o estado. Hoje temos projetos mais práticos e mais curtos que podem ser executados em todos os locais, dentro dos ciclos. Ao final de todos os ciclos podemos apresentar os resultados, temos como medir o que existia antes e o que passa a existir ao final do projeto. Então, podemos apresentar, até de forma externa, o ganho que aquele projeto trouxe".

Participaram ainda o ouvidor do MPPB, procurador Aristóteles Santana; a 1ª subprocuradora-geral, Vasti Cléa Lopes; da secretaria de Planejamento e Gestão, Cristiana Vasconcelos; do secretário-geral, Rodrigo Marques da Nóbrega; do coordenador da Assessoria Técnica, Alexandre César Teixeira; e do presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Leonardo Quintans.

Cidadania

A coordenadora do CAO da Cidadania e Direitos Fundamentais, promotora Liana Espínola Carvalho, apresentou o projeto “Educar para incluir”, ressaltando se tratar de uma pauta transversal das áreas de educação e cidadania. Ela explicou que a finalidade é fomentar a educação inclusiva, disseminando o direito de todos à educação e, em especial, das pessoas com deficiência, com a finalidade de garantir acesso, participação, permanência e aprendizagem na rede de ensino.

A promotora apresentou dados sobre a pessoa com deficiência nos municípios da região de Guarabira, os conceitos de educação especial e educação inclusiva e apontou que o foco do projeto são as salas de atendimento especializado (AEE). Também foram expostos dados do número de alunos com deficiência e de salas de AEE em cada município. As etapas do projeto abrangem a participação em capacitação sobre educação inclusiva e a fiscalização das salas de AEE. 

Em relação ao resultado dos dois primeiros ciclos, o projeto “Educar para Incluir" foi implementado em 32 municípios das 1ª e 3ª microrregiões (João Pessoa e Campina Grande) e teve adesão de 41 membros. Ao final, 202 escolas foram fiscalizadas resultando em 22 recomendações.

No encontro, foram dados dois depoimentos de membros da instituição que executaram o projeto na fase de fiscalização em João Pessoa e Campina Grande. A 1ª subprocuradora-geral, Vasti Cléa Lopes, falou sobre as ações que realizou, desde a capacitação sobre a educação inclusiva até as visitas às escolas para verificar as salas de atendimento especializado, como também a receptividade da comunidade escolar. Ela ainda destacou os resultados obtidos no retorno às escolas após as recomendações expedidas. "Nesse retorno às salas de AEE, nós tivemos a satisfação de verificar o crescimento, o melhoramento imenso desses equipamentos. Então percebemos como o nosso trabalho pode fazer bem, como podemos ser vetores de transformação social, e muito especialmente nessa área tão necessária que é a área da educação inclusiva".

O promotor Alexandre César Teixeira também relatou sua experiência. "Encontramos nas escolas um pessoal técnico bem qualificado que trabalha com amor com aquelas crianças. O que falta para eles? Recursos materiais. Quando voltamos para fazer a revisão, o que percebemos? A resposta do município foi por causa da iniciativa do Ministério Público. Aí você entra na sala, estão lá a estrutura, os recursos materiais, tudo por causa da nossa iniciativa . Isso nos dá uma grande satisfação porque mostramos que o Ministério Público não é apenas processual mas também de resolutividade, que resolve as demandas extrajudicialmente".

Vozes dos Silenciados

O projeto “Vozes dos Silenciados”, que será executado em todas as microrregiões de forma simultânea, foi apresentado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic), promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins. Ele explicou que o projeto propõe uma nova forma de olhar para a vítima como protagonista do processo penal e que esse novo olhar está previsto em normativos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e está sendo iniciado no MPPB, com a criação do Navic e o projeto.

Conforme o coordenador do CAOCrim, o projeto pretende possibilitar um momento de acolhimento, orientação (especialmente jurídica) e informação à vítima. Para operacionalização, os promotores deverão selecionar 10 vítimas de processos em que atuam e entrevistá-las, seguindo os passos e roteiros indicados. Ele ainda apresentou as etapas e materiais que integram o projeto, como vídeos, cartilha, folder e cartaz.

O procurador-geral reiterou que o projeto e o Navic representam o início desse novo olhar para a vítima na instituição. "Aqui na Paraíba, estamos começando esse trabalho de maior proteção à vítima. Queremos incutir no meio da nossa instituição essa necessidade de um olhar diferenciado e de um apoio maior, trazendo essa vítima para o Ministério Público, para que ela possa também ser protagonista. A finalidade primordial do projeto é gerar em cada um dos promotores a virada da chave, ou seja, ao fazer esse atendimento a 10 vítimas, que o promotor possa implementar esse olhar diferenciado em seu dia a dia, na sua atuação criminal".

O presidente da APMP, promotor Leonardo Quintans, falou sobre o trabalho que tem sido feito nacionalmente em torno da temática. "O assunto das vítimas é central para o Ministério Público brasileiro. Em Brasília, na Conamp, é um tema que nós temos trabalhado com prioridade. O Estatuto das Vítimas, que está tramitando no Congresso Nacional, é um projeto de lei que acompanhamos com prioridade, em visitas a parlamentares, com notas técnicas, com participação nas audiências públicas. Entendemos que a aproximação da instituição com a vítima é importante, é necessária, nós somos os titulares da ação penal, e esse espaço é um espaço nosso, por excelência".

Segunda fase do encontro

Após a explanação dos projetos, foi mostrado o Plano de Atuação, nova ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Diretoria da Tecnologia da Informação. Conforme a secretária da Seplag, Cristiana Vasconcelos, o sistema vai apresentar uma análise da demanda e da produtividade dos membros, a partir do diagnóstico dos dados gerais da atuação, como o quantitativo de procedimentos extrajudiciais e processos judiciais com vista ao membro. A partir de um método de cálculo são mostrados os assuntos mais demandados daquele membro. 

A última parte do encontro regional em Guarabira foi dedicada à discussão institucional da Resolução 03/2011 do Conselho Superior do MPPB, que estabelece requisitos e os critérios objetivos para promoção e remoção na carreira. O procurador-geral fez um apanhado histórico da construção da resolução, que foi um marco no MPPB, ao estabelecer critérios objetivos de pontuação para a aferição do merecimento na carreira. Ele também relatou os aprimoramentos já realizados até o momento no normativo, especialmente em 2020, advindo de sugestões de encontros regionais realizados com os membros. Após a exposição, os promotores de Justiça apresentaram sugestões de aperfeiçoamento da resolução por meio de formulário eletrônico disponibilizado no evento. As sugestões estão sendo compiladas para análise posterior.