Projetos estratégicos: Seplag reabre inscrições para adesões de membros
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) reabre o prazo para a adesão de promotores de Justiça aos projetos estratégicos do terceiro ciclo. Os interessados terão mais uma semana para formalizar o pedido para executá-los nos municípios nos quais as seis iniciativas devem gerar impactos sociais nas áreas criminal, da criança e do adolescente, da saúde, do patrimônio público e da cidadania. O novo prazo começa nesta segunda-feira (29/04) e se estende até a próxima sexta-feira (03/05).
De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão, Cristiana Vasconcellos, a decisão de reabrir as inscrições foi deliberada pelo Comitê de Gestão Estratégica após alguns membros demonstrarem interesse em aderir aos projetos, e a partir da avaliação do alcance social que as iniciativas terão ao serem executadas. Inicialmente, o prazo para adesão era de dez dias a partir do lançamento dos projetos, que foi feito entre os dias 1 e 5 deste mês.
O Comitê de Gestão Estratégica é composto pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; pela secretária da Seplag, Cristiana Vasconcellos; pelo secretário-geral, Rodrigo Marques da Nóbrega; e pelos coordenadores dos centros de Apoio Operacional da Saúde (Fabiana Lobo), do Patrimônio Público (Carlos Davi Lopes), da Cidadania e Direitos Fundamentais (Liana Espínola Carvalho), Criminal (Ricardo Alex Lins) e da Criança e Adolescente (Fábia Cristina) e do Meio Ambiente (Danielle Lucena).
Os projetos
Vozes dos Silenciados - o projeto pretende atender às pessoas vítimas, prestando-lhes apoio sobretudo no que pertine ao direito ao acesso à informação e a encaminhamentos para rede de atendimento de saúde e social.
Proteja esse colo - O projeto visa fortalecer o combate e a prevenção do câncer de colo do útero na Paraíba, por meio da fiscalização quanto à existência dos insumos e equipamentos necessários para realização dos exames citológicos (“Papanicolau”), do fomento à busca ativa do público-alvo; da forma como os municípios monitoram os resultados dos exames; e do acompanhamento da cobertura vacinal do município contra o Papilomavírus Humano (HPV).
Educar para incluir - O projeto tem a finalidade fomentar a educação inclusiva, disseminando o direito de todos à educação e, em especial, das pessoas com deficiência, com a finalidade de garantir acesso, participação, permanência e aprendizagem na rede de ensino municipal.
Compreendendo o SGD - O projeto visa capacitar membros do Ministério Público da Paraíba relativamente aos principais órgãos da rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente, com vistas a propiciar efetiva integração do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e consequente aprimoramento da defesa dos direitos infantojuvenis.
Caça-fantasma II - O projeto objetiva colaborar para o saneamento de irregularidades no que tange à existência de vínculos públicos desprovidos de contrapartida, promovendo o cumprimento da lei penal e aplacando a facilidade com que o dinheiro público tem destinação ímproba, remunerando particulares, sem contraprestação de serviço.
Contrato 100% - O projeto visa colocar em funcionamento (de forma concreta), nos Poderes Executivos municipais, o aparato mínimo estabelecido pela lei para a gestão e fiscalização dos seus contratos, acompanhada da execução de notórias boas práticas empregadas por outros órgãos públicos para incrementar a eficiência dessas atividades.
