Nova funcionalidade permite peticionar no processo judicial dentro do MPVirtual

A Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério Público da Paraíba disponibilizou, a partir de regras de negócio definidas pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), uma nova funcionalidade no MPVirtual. Trata-se do “Peticionamento Avulso”, que permite peticionar em um processo judicial em andamento no PJe a partir de uma peça registrada no sistema do MPPB, mesmo que ele não esteja com "vistas ao MP".

A secretária Cristiana Vasconcelos explicou a importância desse novo instrumento. “As pessoas vão trabalhar em um único sistema, que é o nosso. Por outro lado, a ferramenta é importante para a captação dos dados da atuação institucional, permitindo melhorias futuras, bem como a tomada de decisão qualificada. Isso é um ganho muito grande, uma conquista para o Ministério Público”.

A promotora também destacou a evolução das funcionalidades no MPVirtual. “Vamos ficar cada vez mais independentes da utilização de dois sistemas para o mesmo trabalho. Essa é a evolução que a gente sempre persegue. Parabenizo aqui a equipe da TI do Ministério Público que desenvolveu essa funcionalidade. Em conclusão, será desenvolvido o último passo da interoperabilidade, que é o protocolo de ações judiciais diretamente no MPVirtual", declarou Cristiana Vasconcelos.

A diretora de TI do MPPB, Vivianne Queiroz, também falou sobre essa conquista. “A ferramenta de peticionamento avulso representa uma evolução significativa na integração dos sistemas de processos eletrônicos do MPPB e TJPB. Por meio dessa funcionalidade, agora é possível peticionar em um processo judicial em andamento no PJe a partir de uma peça registrada no MPVirtual. Com esse avanço, ampliamos a utilização do Modelo Nacional de Interoperabilidade e oferecemos mais um serviço que otimiza os processos de trabalho e contribui para uma atuação ministerial mais célere e eficiente”.

Requisitos para o peticionamento

De acordo com as instruções da Seplag e da Ditec, a opção “Peticionar” fica disponível no menu Ações de qualquer peça do processo judicial. Para ter acesso a essa nova funcionalidade, é necessário atender a alguns requisitos: o processo judicial, que contém da peça a ser peticionada, deve estar concluso ao usuário logado e não pode estar arquivado; a peça a ser peticionada deve estar assinada digitalmente pelo usuário logado e não pode ter sido utilizada em outro peticionamento. Além disso, o usuário logado deve possuir CPF e senha do PJe configurados no MPVirtual.

Passo a passo

1- O usuário logado deve pesquisar o processo judicial no MPVirtual e encaminhá-lo ao membro que fará o peticionamento.

2- O membro deve abrir o processo, juntar a peça que será usada para o peticionamento, assiná-la digitalmente (ou escolher uma peça já juntada) e clicar na opção “Peticionar”, do menu “Ações”.

3- O membro deve informar o tipo de documento do PJe, que será usado na petição, e clicar no botão “Peticionar”.

4- Caso o tipo de documento escolhido não seja aceito pelo PJe para peticionamento, uma mensagem será exibida informando que o tipo de documento é inválido.

5- Caso o peticionamento ocorra com sucesso a peça selecionada será juntada ao processo no PJe; será exibida uma mensagem de confirmação no topo da página; e ao lado do número de origem da peça, haverá um ícone indicativo de que ela já foi usada para peticionamento.