CEL aprova minuta de resolução sobre programa de mediação comunitária
A Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) do Ministério Público da Paraíba realizou, nesta quinta-feira (29/10), a terceira reunião por videoconferência e aprovou a minuta de resolução do Colégio de Procuradores que dispõe sobre a instituição e o funcionamento do programa Incentivo à Implementação de Núcleos de Mediação Comunitária no âmbito do Ministério Público do Estado da Paraíba e cria o Gabinete de Implementação de Núcleos de Mediação Comunitária.
A reunião foi presidida pelo 2º subprocurador-geral, Alvaro Gadelha, e teve a participação do procurador de Justiça José Raimundo de Lima, e dos promotores Amadeus Lopes, Francisco Lianza e Antônio Hortêncio Rocha Neto.
Na abertura, o subprocurador Alvaro Gadelha destacou que se trata de uma resolução inodora para o Ministério Público e relatou a experiência exitosa que tem tido na Câmara de Mediação e Negociação dos Conflitos Coletivos. A iniciativa da resolução foi do coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, procurador Valberto Lira.
O relator do procedimento foi o procurador José Raimundo de Lima. Ele destacou que o programa de mediação comunitária vem sendo realizado com êxito por vários Ministérios Públicos Estaduais, atuando em favor da resolução de conflitos locais especialmente nas comunidades onde, nem sempre, o Estado se faz presente como deveria, trazendo na redução do tempo de solução dos conflitos, um dos seus aspectos mais importantes.
“Constitui uma quebra de paradigma por constituir uma forma de empoderamento da das pessoas, já que elas próprias são incentivadas a dialogarem entre si para chegarem a solução dos problemas. Portanto, a implementação deste programa no âmbito do Ministério Público do Estado da Paraíba irá contribuir para o aumento da cidadania e da democracia, na medida em que prevê a participação direta das pessoas envolvidas”, ressaltou.
Os promotores Francisco Lianza, Amadeus Lopes e Antônio Hortêncio também enfatizaram a importância da iniciativa apontando os benefícios que ela trará para as comunidades paraibanas.
A minuta foi aprovada por unanimidade após algumas alterações terem sido indicadas pela CEL. Agora, seguirá para o Colégio de Procuradores de Justiça para apreciação e votação.
