Comissão de Elaboração Legislativa aprecia procedimentos e aprova minutas

A Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) do Ministério Público da Paraíba realizou, na última quarta-feira (01/12), sua segunda reunião ordinária por videoconferência e apreciou dois procedimentos de gestão administrativa, aprovando minutas de anteprojeto de lei e de resoluções.

A reunião foi presidida pelo 2º subprocurador-geral José Roseno Neto e teve a participação dos promotores de Justiça Anne Emanuelle Malheiros, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho e Alexandre César Fernandes Teixeira.

A CEL apreciou o Procedimento de Gestão Administrativa nº 001.2019.017454  e aprovou uma minuta de anteprojeto de Lei Complementar, que revoga, modifica e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Ministério Público referentes à Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa. O procedimento teve como relatora a promotora Anne Emanuelle Malheiros.

Também foi apreciado o Procedimento de Gestão Administrativa nº 001.2021.047181 e aprovadas minutas de resoluções do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) e do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), com alteração de normativos em face da Resolução 234/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a necessidade de reconhecimento, por instituição de ensino superior brasileira, de diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições estrangeiras, para fins de registro, averbação ou anotação dos respectivos títulos nos assentamentos ou prontuários funcionais de membros e servidores do Ministério. A matéria teve como relator o promotor Alexandre César Teixeira.

Ainda na reunião, o presidente da CEL informou que já foram iniciadas as tratativas para que o Colégio de Procuradores de Justiça indique os membros que vão substituir os procuradores Doriel Veloso e José Raimundo de Lima, que se aposentaram recentemente.