Comissão de Elaboração Legislativa realiza reunião extraordinária e aprova minuta de resolução
A Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) do Ministério Público da Paraíba realizou, nesta quarta-feira (09/03), a primeira reunião extraordinária do ano e aprovou minuta de resolução do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) e discutiu dois procedimentos de gestão administrativa.
A reunião foi presidida pelo 2º subprocurador-geral, José Roseno Neto, e teve a participação dos procuradores de Justiça Valberto Lira, Aristóteles Santana Ferreira e Marilene de Lima Campos Carvalho e dos promotores de Justiça Anne Emanuelle Malheiros e Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.
Na reunião, foi analisado o procedimento de gestão administrativa que trata de minuta de resolução do CPJ atualizando dispositivos da Resolução CPJ 017/2018, que dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal no MPPB. O relator foi o promotor Francisco Seráphico da Nóbrega que explicou que a atualização se refere às modificações no acordo de não persecução penal (ANPP), em razão da aprovação da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e das sugestões apresentadas pelo membros do MPPB nos debates realizados pela Corregedoria-Geral. Após a discussão, foi aprovada por unanimidade a minuta de resolução com as alterações sugeridas pelos membros da CEL. A minuta será encaminhada para apreciação e votação do Colégio de Procuradores.
Também foi iniciada a discussão do procedimento de gestão administrativa que trata de modificações na Resolução CPJ 004/2013 referentes à dispensa de notificação de arquivamento da notícia de fato nos casos de noticiante anônimo. A relatoria do procedimento é da procuradora Marilene Carvalho. Após discussão, foi retirado de pauta para melhor tramitação, ficando pautado para a próxima reunião.
Outro procedimento de gestão administrativa analisado se refere à minuta de portaria de regulamentação de ajuda de custo de mudança e transporte. O procedimento foi relatado pelo procurador Aristóteles Santana. O promotor Francisco Seráphico apresentou substitutivo à minuta apresentada pelo relator. A promotora Anne Emanuelle Malheiros pediu vista e o procedimento voltará à pauta na próxima reunião.
