CEL realiza sessão extraordinária e aprova minuta de resolução
A Comissão de Elaboração Legislativa do Ministério Público da Paraíba (CEL/MPPB) realizou, nesta segunda-feira (16/10), a terceira reunião extraordinária, durante a qual foi apreciada e aprovada minuta de resolução do Colégio de Procuradores de Justiça. A reunião ocorreu na sala dos colegiados, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na capital.
A reunião foi presidida pelo 2º subprocurador-geral de Justiça, Francisco Paula Ferreira Lavor (presidente da CEL) e teve a participação do procurador de Justiça Aristóteles Santana e dos promotores de Justiça, Ana Caroline Almeida Moreira, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho e Alexandre César Fernandes Teixeira.
A CEL deu início à análise e apreciação do procedimento de gestão administrativa que trata de alteração na Resolução Conjunta CPJ/CSMP nº 02/2009, que dispõe sobre o plantão do Ministério Público junto ao segundo grau de jurisdição. O relator do procedimento é o promotor de Justiça Francisco Seráphico Ferraz. Os membros da CEL fizeram sugestões de alteração que serão consolidadas pelo relator para apresentação da minuta.
A comissão apreciou e aprovou uma minuta de resolução que altera a Resolução nº 21/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, modificando as atribuições dos cargos de 31º, 32º e 33º promotor de Justiça de João Pessoa, que atuam na defesa da criança e do adolescente. O relator da matéria foi o procurador Aristóteles Santana, que destacou que as alterações nas atribuições foram propostas pelos próprios promotores que atuam nos cargos.
Também foi iniciada a apreciação do procedimento de gestão administrativa que trata de revisão da Resolução CSMP nº 03/2011, sobre regulamentar prazo de desistência em relação aos membros às remoções e promoções. O relator também é o promotor de Justiça Francisco Seráphico Ferraz. Após a discussão da matéria, a CEL deliberou por conceder prazo até a próxima sessão ordinária da comissão para apresentação de relatório.
A CEL ainda aprovou um voto de pesar, proposto pelo promotor Alexandre César Teixeira, pelo falecimento da mãe da promotora de Justiça Liana Espínola.
