CEL realiza terceira reunião ordinária e aprova minuta de resolução
A Comissão de Elaboração Legislativa do Ministério Público da Paraíba (CEL/MPPB) realizou, nesta quarta-feira (06/08), a terceira reunião ordinária, durante a qual aprovou minuta de resolução a ser encaminhada ao Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ). A reunião ocorreu na sala dos colegiados, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na capital.
A reunião foi presidida pelo 2º subprocurador-geral de Justiça, Francisco Paula Ferreira Lavor (presidente da CEL), e teve a participação dos procuradores de Justiça José Farias de Souza Filho e Alexandre César Fernandes Teixeira e dos promotores de Justiça Ana Caroline Almeida Moreira e Eduardo de Freitas Torres.
Na reunião foi apreciada minuta de resolução do Colégio de Procuradores que revisa a Resolução 56/2022, regulamentando o funcionamento do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), em especial em razão da Resolução 279/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O relator da matéria foi o promotor Eduardo Torres que fez um histórico do procedimento, informando que, inicialmente, tratava-se de uma atualização de pontos da resolução anterior, mas que foi realizada uma revisão de todo o normativo, fazendo um melhoramento e detalhamento das atribuições do controle externo. Ele parabenizou o Ncap, na pessoa da promotora Cláudia Bezerra, pela elaboração da minuta.
O relator destacou que a minuta está em harmonia com os parâmetros estabelecidos pelo CNMP, observando os comandos da Resolução nº 279/2023 e do Manual Nacional de Controle Externo da Atividade Policial. Ao final, a minuta foi discutida e aprovada por unanimidade, com sugestão ao CPJ para que determine a elaboração de protocolo para execução da resolução a cargo do Ncap, Corregedoria e Centro de Apoio Operacional Criminal.
O 2º subprocurador informou que foi sua última reunião na condição de presidente da CEL, uma vez que a atual gestão chega ao fim em 30 de agosto. Ele agradeceu a todos os integrantes do colegiado, destacando o aprendizado obtido e a evolução da CEL, nesses últimos dois anos.
Todos os integrantes presentes homenagearam o presidente, ressaltando sua condução brilhante, experiência, eficiência, dedicação e assertividade não apenas na CEL, como também em todos os órgãos pelos quais passou, o que o torna uma referência na instituição. Também salientaram o aprendizado obtido por todos durante esse período na comissão.
