FDD disponibiliza R$ 1 milhão para financiar projetos sociais
O Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos (FDD) publicou, no Diário Oficial Eletrônico da última terça-feira (03/03), o edital 01/2020 disponibilizando R$ 1 milhão para projetos sociais. As inscrições de projetos vão até às 17h do dia 22 de abril e devem ser feitas Secretaria Executiva do Conselho Gestor do FDD, que funciona no Anexo V do Ministério Público, situada na rua 13 de Maio, 677 – Centro de João Pessoa/PB.
De acordo com o edital, os recursos do FDD devem ser utilizados “com a finalidade de reparar, remediar, recuperar, conservar, compensar e preservar bens, valores artísticos, estéticos, cultural, histórico, turístico e paisagístico, bem como bens, valores e interesses relacionados ao ambiente natural ou artificial, ao consumidor, à infância e juventude, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, às fundações privadas, ao mercado de valores mobiliários, à ordem econômica, à concorrência, à habitação e urbanismo, à cidadania e quaisquer outros interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos”.
Podem apresentar projetos para pleitear os recursos os membros do Conselho Gestor, os órgãos da administração pública direta e indireta, estadual e municipal, organizações não-governamentais (ONGs), organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e as entidades que preencham os requisitos do art. 5° da Lei Federal n° 7.347/85 ou, ainda, qualquer cidadão. O valor máximo de financiamento por projeto será de R$ 200 mil, excluindo a contrapartida do autor do projeto.
O projeto deve ser elaborado de acordo com o formulário próprio disponível no site do Ministério Público e entregue em duas vias originais, uma sendo impressa e a outra em mídia digital (CD-R ou Pendrive), juntamente com o plano de trabalho, contendo assinatura e a rubrica em todas as páginas, do representante legal da instituição, bem como a documentação exigida no artigo 8° do edital, sendo possível também o envio por meio de serviço de postagem.
O Conselho Gestor do FDD é presidido pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e integrado por representantes do Conselho Superior do MPPB, do Colégio de Procuradores, da Associação Paraibana do MP, da Assembleia Legislativa, da Ordem dos Advogados do Brasil e a Procuradoria-Geral do Estado.
