Conselho Gestor do FDD realiza sessão e delibera sobre convênios
O Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos (FDD-PB) realizou, na manhã desta quarta-feira (09/11), a terceira sessão ordinária e deliberou sobre assinatura de novo convênio com entidade e sobre a realização de diligências. A sessão foi realizada na modalidade online.
A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto. Participaram os procuradores de Justiça Francisco Sagres e Victor Granadeiro; a promotora de Justiça Ana Caroline Almeida Moreira; a procuradora do Estado Ana Beatriz Fernandes Chagas; a advogada Joelma Vieira Carneiro; e o deputado estadual João Bosco Carneiro.
A primeira deliberação foi realizada em relação ao procedimento administrativo instaurado com vistas a apurar uma possível restituição de recursos pela Fundação CDL de Campina Grande, referente ao projeto "Judô Caminho Suave para a Cidadania”, em razão do indeferimento do pedido de novo convênio votado na sessão passada.
A relatora foi a promotora Ana Caroline Almeida Moreira, que votou pela realização de diligências, entre as quais, a notificação da fundação para apresentação da prestação de contas final do convênio que foi encerrado e remessa de extrato da conta criada com comprovação de eventual reembolso do saldo existente. O voto foi seguido por unanimidade.
O segundo procedimento apreciado teve como relator o procurador Francisco Sagres e foi referente ao pedido de assinatura de um novo convênio com o mesmo objeto, tendo em vista o término da vigência do convênio n° 03/2019, anteriormente assinado, feito pelo Centro de Educação Integral Margarida Pereira da Silva, referente ao Projeto “Plantando Cidadania, Colhendo Paz”.
Na sessão passada, o conselheiro Francisco Sagres havia votado pela realização de diligência para verificar o desenvolvimento do projeto. Após a certificação da atividade desenvolvida na entidade feita pelo promotor de Justiça de Pombal, Thomaz Ilton Ferreira dos Santos, o relator verificou que a instituição preenche requisitos para destinação dos recursos e votou pelo deferimento do pedido de assinatura de novo convênio. O voto também foi seguido por unanimidade.
