Seis projetos são selecionados para receber recursos do FDD
O Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos (FDD) selecionou, nesta quarta-feira (02/07), seis projetos inscritos no Edital nº 01/2023 para receberem recursos do fundo. Os projetos foram selecionados durante a segunda sessão extraordinária do conselho gestor e vão receber quase R$ 1 milhão disponibilizados pelo FDD. (Confira relação abaixo).
A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e teve a participação do procurador de Justiça José Farias; dos promotores Edmílson de Campos Leite Filho e Leonardo Quintans; da procuradora do Estado, Ana Beatriz Coelho; e da advogada Joelma Carneiro, representante da OAB-PB.
Na sessão, foram apreciados os três últimos projetos, de relatoria do procurador José Farias, que foram desaprovados. Ao todo 31 projetos foram inscritos no Edital nº 01/2023.
Após a apreciação dos últimos projetos, o conselho gestor selecionou, dentre os 11 projetos que haviam sido aprovados, aqueles que vão efetivamente receber os recursos. Para a seleção dos projetos são observados os critérios: fim social, relevância, eficácia e eficiência, benefícios decorrentes da execução, condições técnicas, caráter inovador e estratégias para continuidade.
O Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD/PB) é um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério Público Estadual. Constituem recursos do fundo, o produto de arrecadação proveniente de: compensações, indenizações e multas, estabelecidas em termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público ou resultantes de condenações em ações civis públicas, entre outros.
Projetos selecionados
Protocolo n° 014/2023
Proponente: Fundação Margarida Maria Alves
Título: Projeto Repensar 2.0: Refletindo Coletivamente a Violência Doméstica e Familiar
contra Mulheres.
Área(s) do Projeto: Cidadania
Valor do Projeto:
-Concedente R$ 176.678,60
-Contrapartida: R$ 54.181,69
Protocolo n° 018/2023
Proponente: Polícia Civil do Estado da Paraíba
Título: Projeto de Fortalecimento da Unidade de Inteligência Policial da Polícia Civil da
Paraíba – Unintelpol.
Área(s) do Projeto: Outros Interesses Difusos
Valor do Projeto:
-Concedente R$ 172.540,80
-Contrapartida: R$ 19.171,20
Protocolo n° 020/2023
Proponente: Fundação São Padre Pio de Pietrelcina
Título: Acolher é Transformar.
Área(s) do Projeto: Fundações Privadas
Valor do Projeto:
-Concedente R$ 199.991,96
-Contrapartida: R$ 22.320,00
Protocolo n° 022/2023
Proponente: Associação Metropolitana de Erradicação da Mendicância - AMEM
Título:
Área(s) do Projeto:
Valor do Projeto:
-Concedente R$156.863,13
-Contrapartida: R$ 23.750,00
Protocolo n° 023/2023
Proponente: Instituto São José
Título: Captação de recursos do Fundo Especial de Proteção dos Interesses Difusos do
Estado da Paraíba – FDD/PB para manutenção do Hospital Padre Zé Visando à
continuidade do atendimento e promoção do bem-estar e a melhoria do quadro de saúde
dos internos.
Área(s) do Projeto: Saúde Pública
Valor do Projeto:
-Concedente R$ 200.000,00
-Contrapartida: R$ 24.000,00
Protocolo n° 031/2023
Proponente: Instituto de Incubação e Aceleração
Título: ROSCIA – Rede de OSCs Incubadas e Aceleradas.
Área(s) do Projeto: Outros Interesses Difusos
Valor do Projeto:
-Concedente R$ 61.300,00
-Contrapartida: R$ 12.000,00
