FDD destina R$ 1 milhão para financiar, de forma preferencial, projetos sociais para áreas afetadas pelas enchentes na PB

Na sessão do conselho gestor, também foram assinados sete convênios liberando R$ 1,5 milhão para os projetos selecionados no edital anterior

O Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos (FDD/PB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (06/05), um novo edital destinando R$ 1 milhão de reais para financiar, preferencialmente, projetos que objetivem minimizar os danos sociais e econômicos decorrentes das chuvas ocorridas no último final de semana, que ocasionaram enchentes, inundações, deslizamentos, danos estruturais, desabrigamento de família e decretação de situação de emergência em diversos municípios.

O edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quarta e as inscrições estarão abertas por 30 dias, a contar da data da publicação. Os projetos deverão aportar contrapartida de, no mínimo, 10% do valor global do projeto. Cada projeto poderá solicitar apoio financeiro de, no máximo, R$ 200 mil, excluída a contrapartida.

A proposta da destinação preferencial foi apresentada pelo presidente do Conselho Gestor, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, e aprovada pelos integrantes presentes na sessão, os procuradores Glauberto Bezerra, José Farias e Sócrates Agra, o promotor Edmilson Campos; a procuradora do Estado, Ana Beatriz Fernandes Chagas; e a advogada Joelma Vieira Carneiro.

O procurador-geral Leonardo Quintans explicou que a proposta de destinação preferencial visa colaborar com a reconstrução das áreas afetadas pelo desastre ambiental. Projetos com outras finalidades poderão ser aprovados, caso não haja inscrições suficientes dentro da temática preferencial. Os conselheiros parabenizaram a proposta e destacaram a importância da medida, neste momento pelo qual o estado está passando.

Podem apresentar projetos órgãos da administração pública direta e indireta, estadual e municipal; organizações não-governamentais (ONGs); organizações sociais (OSS); organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e as entidades que preencham os requisitos do artigo 5° da Lei Federal 7.347/85. Além destes, qualquer cidadão, com projetos restritos geograficamente ao Estado da Paraíba, também poderá submeter projetos à seleção.

Convênios 

Além da aprovação do edital, também foi realizada, durante a sessão do FDD, a assinatura de sete convênios para financiamento de projetos aprovados no Edital 001/2025. Com a assinatura, o fundo libera R$ 1,5 milhão para as entidades e responsáveis pelos projetos aprovados.

Os documentos foram assinados pelo procurador-geral e pelos representantes da entidades e projetos aprovados, o padre George Batista (Associação Metropolitana de Erradicação da Mendicância e Institui São José), Diego Melo (Fundo Municipal de Pesca e Aquicultura), Thiago Lopes (Conselho da Comunidade de João Pessoa), Ana Carolina Salviano Ramos e Daniel Almeida.

O procurador-geral agradeceu a presença dos beneficiários e desejou que os recursos que serão liberados ampliem as atividades de cada entidade. “Vocês realizam um trabalho social de grande relevância, de natureza filantrópica, que complementa o que é feito pelos órgãos públicos”, disse.

O padre George Batista agradeceu pelo convênio e falou que os recursos vão beneficiar idosos da instituição Amém e pacientes do Hospital Padre Zé. “Quero agradecer ao Ministério Público, pelo uso de suas contribuições, desenvolvendo, como sempre, um trabalho extraordinário no campo da orientação, da proteção, do discernimento, da condução naquilo que lhe cabe, para que as instituições possam corresponder de uma maneira mais eficaz e produtiva, tendo em vista o bem da sociedade. Então, uma parceria desse nível é significativa porque, de uma forma puntual, vem ajudar as nossas instituições a continuar desenvolvendo esse trabalho em prol dos mais necessitados”.

O representante do Conselho da Comunidade de JP, Tiago Lopes, ressaltou que os recursos vão beneficiar crianças autistas que visitam os pais no Presídio Silvio Porto. “Esse projeto é importante porque é mais do que uma sala de estabilização sensorial. Muitas crianças autistas, ao visitarem os pais, entram em crise, desregulam e o remédio amargo que tínhamos era a suspensão da visita. E a partir de agora, vamos ter, enfim, com a ajuda do Ministério Público e de todas as instituições envolvidas, um problema histórico que será sanado ao menos no Sílvio Porto. Então agradeço a todos e muito obrigado em nome do Conselho”.

FDD

O FDD/PB tem o objetivo de dispor recursos financeiros, com a finalidade de reparar, remediar, recuperar, conservar, compensar e preservar bens, valores artísticos, estéticos, cultural, histórico, turístico e paisagístico, bem como bens, valores e interesses relacionados ao ambiente natural ou artificial, ao consumidor, à infância e juventude, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, às fundações privadas, ao mercado de valores mobiliários, à ordem econômica, à concorrência, à habitação e urbanismo, à cidadania e quaisquer outros interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos no território do Estado da Paraíba.