Inscrições abertas: FDD tem R$ 1 milhão para financiar, preferencialmente, projetos sociais para áreas afetadas pelas enchentes na PB
Entrou na reta final o prazo de inscrição de projetos sociais para obter financiamento do Fundo de Direitos Difusos. Os interessados têm até o dia 8 de junho para submeter seus projetos ao Conselho Gestor do FDD.
O novo edital publicado no Diário Oficial Eletrônico no início deste mês de maio destina R$1 milhão preferencialmente para projetos que tenham como objetivo minimizar danos sociais e econômicos decorrentes das fortes chuvas ocorridas neste período no Estado, que provocaram enchentes, inundações, deslizamentos, danos estruturais, desabrigamento de famílias e decretação de situação de emergência em diversos municípios.
O procurador-geral Leonardo Quintans explicou que a proposta de destinação preferencial visa colaborar com a reconstrução das áreas afetadas pelo desastre ambiental. Iniciativas com outras finalidades poderão ser aprovadas, caso não haja inscrições suficientes dentro da temática preferencial.
Podem apresentar projetos órgãos da administração pública direta e indireta, estadual e municipal; organizações não-governamentais (ONGs); organizações sociais (OSS); organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e as entidades que preencham os requisitos do artigo 5° da Lei Federal 7.347/85. Além destes, qualquer cidadão, com projetos restritos geograficamente ao Estado da Paraíba, também poderá submeter projetos à seleção.
Os projetos deverão aportar contrapartida de, no mínimo, 10% do valor global da iniciativa. Cada projeto poderá solicitar apoio financeiro de, no máximo, R$200 mil, excluída a contrapartida.
Como se inscrever
Todos os formulários necessários para a elaboração do projeto e os anexos do edital de chamamento público estão disponíveis na página do FDD/PB, no site do MPPB. Seus respectivos preenchimentos devem seguir as orientações do Manual Informativo.
Quinze dias depois do término do prazo de inscrição, a Secretaria Executiva do FDD/PB publicará, no Diário Oficial Eletrônico do MPPB e na página do FDD/PB no site do MPPB, a relação de todos os projetos recebidos.
Na sessão seguinte do Conselho, será feita a distribuição dos projetos aos conselheiros (de acordo com a sequência numérica do registro no protocolo) para relatoria e voto, que serão apresentados na sessão imediata, para apreciação do órgão, que decidirá pela seleção e aprovação.
Após a votação e aprovação dos projetos, a Secretaria Executiva publicará a relação dos projetos aprovados e selecionados pelo Conselho Gestor, dentro do limite financeiro disponível no fundo.
FDD
O FDD/PB tem o objetivo de dispor recursos financeiros, com a finalidade de reparar, remediar, recuperar, conservar, compensar e preservar bens, valores artísticos, estéticos, cultural, histórico, turístico e paisagístico, bem como bens, valores e interesses relacionados ao ambiente natural ou artificial, ao consumidor, à infância e juventude, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, às fundações privadas, ao mercado de valores mobiliários, à ordem econômica, à concorrência, à habitação e urbanismo, à cidadania e quaisquer outros interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos no território do Estado da Paraíba.
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