Dezessete projetos sociais avançam na seleção para financiamento com recursos do FDD
Iniciativas inscritas contemplam áreas como meio ambiente, infância e juventude e cidadania
Os 17 projetos inscritos no edital mais recente do Fundo de Direitos Difusos (FDD/PB) já foram distribuídos entre os membros do Conselho Gestor para avaliação. A reunião para distribuição dos projetos ocorreu na tarde desta segunda-feira (6/07), na Sala de Sessões da sede do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa. Participaram presencialmente, além do procurador-geral de Justiça Leonardo Quintans, presidente do Conselho; a procuradora do Estado, Ana Beatriz Fernandes Coelho Chagas; os procuradores de Justiça José Farias, Glauberto Bezerra e Sócrates Agra; e os promotores de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho e Francisco Bergson Formiga.
O novo edital (nº001/2026) foi publicado em maio deste ano e destinou R$ 1 milhão de reais para financiar, preferencialmente, iniciativas de minimização dos danos sociais e econômicos decorrentes das chuvas ocorridas no começo do mesmo mês, que ocasionaram enchentes, inundações, deslizamentos, danos estruturais e decretação de situação de emergência em diversos municípios.
Órgãos da administração pública direta e indireta, estadual e municipal; organizações não-governamentais (ONGs); organizações sociais (OSS); organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), entidades que preencham os requisitos do artigo 5° da Lei Federal 7.347/85, além de qualquer cidadão com projetos restritos geograficamente ao Estado da Paraíba, tiveram 30 dias para submeter seus projetos à seleção. Os inscritos passaram por uma primeira verificação e a etapa seguinte é a análise pelos membros do Conselho.
As iniciativas apresentadas contemplam áreas variadas, com destaque para o meio ambiente, infância e juventude, saúde, cidadania, portadores de necessidades especiais e turismo. A relação dos inscritos foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPB na edição de 18 de junho de 2026.
Próximos passos
O Conselho Gestor volta a se reunir ainda no fim deste mês, no dia 27 de julho, com as avaliações feitas, para o julgamento dos projetos. essa etapa final vai determinar quais iniciativas preenchem todos os critérios para a assinatura dos convênios e o recebimento dos recursos do Fundo de Direitos Difusos.
FDD
O FDD/PB tem o objetivo de dispor recursos financeiros, com a finalidade de reparar, remediar, recuperar, conservar, compensar e preservar bens, valores artísticos, estéticos, cultural, histórico, turístico e paisagístico, bem como bens, valores e interesses relacionados ao ambiente natural ou artificial, ao consumidor, à infância e juventude, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, às fundações privadas, ao mercado de valores mobiliários, à ordem econômica, à concorrência, à habitação e urbanismo, à cidadania e quaisquer outros interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos no território do Estado da Paraíba.
Os projetos devem aportar contrapartida de, no mínimo, 10% do seu valor total. Cada iniciativa pode solicitar apoio financeiro de, no máximo, R$200 mil, excluída essa contrapartida.
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