Fundo de Direitos Difusos da Paraíba libera R$ 2 milhões para projetos sociais

Conselho Gestor do FDD libera R$ 1 milhão para projetos sociais anteriormente aprovados, e autoriza novo edital de mais R$ 1 milhão

Seis instituições e entidades que tiveram projetos sociais aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos do Estado da Paraíba (FDD-PB) assinaram convênios, na tarde desta quinta-feira (27/08), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. As instituições e entidades que assinaram os convênios nesta quinta receberão recursos na ordem de R$ 1 milhão disponibilizados pelo Edital 01/2026, provenientes de multas para financiar iniciativas nas áreas da saúde, cidadania, cultura, tecnologia e segurança pública. 

Ainda na sessão, foi aprovada a publicação de um novo edital destinando mais R$ 1 milhão do fundo. O documento será publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB desta quinta-feira e as inscrições estarão abertas por 30 dias. Os projetos deverão aportar contrapartida de, no mínimo, 10% do valor global do projeto. Cada projeto poderá solicitar apoio financeiro de, no máximo, R$ 200 mil, excluída a contrapartida.

Os convênios foram assinados pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho; e pelos representantes da Universidade Federal da Paraíba, a reitora Terezinha Domiciano; da Polícia Militar, o comandante-geral, coronel José Ronildo; da Prefeitura de Alagoa Grande, o prefeito João Bosco Carneiro Neto; do Instituto Absalão, José Rafael Dantas; do Instituto PB Sustentável, José Ailton Pacífico; e da Associação Scientec, Joacio Júnior.

Participaram os membros do conselho gestor: os procuradores de Justiça José Farias; Francisco Glauberto Bezerra e Sócrates Agra; os promotores de Justiça Edmilson Campos e Francisco Bergson Formiga; a representante da PGE-PB, Ana Beatriz Fernandes; e o representante da Assembleia Legislativa, deputado Nilson Lacerda. Também participaram os subprocuradores-gerais Carlos Romero Lauria Paulo Neto e Alexandre César Fernandes Teixeira.

Importância do FDD

O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, destacou que o fundo representa um importante instrumento de transformação de recursos decorrentes de violações de direitos em ações concretas para a sociedade. “Esse dia de hoje sintetiza muito da importância do fundo e da atividade do Ministério Público. Desejamos sucesso e que esses recursos, que estão aqui decorrentes de violação de direitos, possam voltar para a nossa sociedade. Esse é o grande objetivo do fundo, do Ministério Público e de cada entidade hoje aqui presente”, afirmou.

Leonardo Quintans também anunciou o lançamento de um novo edital, no valor de aproximadamente R$ 1 milhão. Segundo ele, considerando os recursos liberados no período de um ano de gestão e o novo edital, o FDD deverá alcançar cerca de R$ 4 milhões destinados a projetos, montante superior ao que foi liberado pelo fundo desde a sua criação. “Mais do que a efetiva liberação do recurso, o símbolo que isso tem para a sociedade é mostrar que o Ministério Público, os órgãos públicos, as entidades privadas e a academia estão juntos para levar realmente a efetivação dos direitos sociais a cada cidadão paraibano”, declarou.

Representantes das instituições

O comandante-geral da PM, coronel José Ronildo de Souza, ressaltou que os recursos contribuirão para melhorar a prestação do serviço de segurança pública. “Através deste recurso vamos poder investir mais ainda em tecnologia e inteligência. Esses investimentos irão reverter em melhor prestação de serviço ao povo paraibano”, afirmou, destacando também a parceria entre as forças de segurança e o Gaeco do MPPB.

O prefeito de Alagoa Grande, João Bosco Carneiro Neto, informou que os recursos serão utilizados para efetivar direitos sociais. “A gente poder hoje ver um Fundo de Direitos Difusos funcionando aqui na Paraíba é um grande gesto, um grande ganho e um retorno para a população. Ficamos honrados em receber o recursos. Agradecemos e parabenizamos ao Ministério Público, a todos os órgãos e componentes do Conselho por essa solenidade de assinaturas dos convênios,”, declarou.

O representante do Instituto Absalão, José Rafael Dantas, disse desenvolverá projeto na área ambiental, com ações envolvendo catadores e implantação de pontos de coleta de resíduos. “Nós, enquanto associação, sempre lutamos para que esses recursos cheguem também aos interiores. É um projeto que valida muito o desenvolvimento de pequenos municípios”.

O representante da PB Sustentável, José Ailton Pacífico, agradeceu ao MPPB e ao Conselho Gestor e destacou o compromisso da equipe técnica na execução do projeto aprovado. “A PB Sustentável é um instituto formado por pessoas de alta capacidade que vai pegar esse recurso e vai trabalhar com ele”, disse,

O representante da Scientec, professor Joacio Júnior, também falou sobre a importância do recurso. “A Scientec é uma associação ligada à tecnologia e apoiada por professores da UFPB, mas que tem parceria com todas as instituições, e em especial nesse projeto que fomos contemplados. A gente visou a juventude para que participe da vida do seu bairro, do seu território, da sua cidade, em prol do meio ambiente”.

Retorno à sociedade

O subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Alexandre César Teixeira, destacou que os recursos representam uma forma de devolver à sociedade valores decorrentes de violações de direitos. “Eu fico feliz porque a gente está devolvendo à sociedade aquilo que alguém violou. Seja o meio ambiente, seja o patrimônio físico ou imaterial”, afirmou.

O subprocurador-geral para Assuntos Judiciais em exercício, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, destacou a trajetória do MPPB na defesa dos direitos difusos e coletivos e ressaltou o compromisso dos membros do Ministério Público na destinação de recursos ao fundo. “Nossos colegas promotores estão engajados e têm justamente esse compromisso com a defesa dos direitos difusos e um zelo especial em cada ação civil pública, em cada TAC que faz de destinar recursos para o FDD”. 

O subprocurador-geral para Assuntos Institucionais e membro do conselho gestor do FDD, Glauberto Bezerra, também ressaltou a relação entre a atuação do Ministério Público e a reparação dos direitos violados. Ao relembrar sua experiência nas antigas curadorias, afirmou que a atuação ministerial busca também curar a dor moral do cidadão que tem seus direitos violados. “O que tentamos restabelecer com o trabalho que o Ministério Público faz com seus órgãos especializados é devolver para sociedade através de vários canais e de vários agentes que são eficazes e eficientes”.

Para o procurador de Justiça Sócrates Agra, a iniciativa demonstra o papel do Ministério Público na construção de uma sociedade mais justa e solidária. “Registrar nossa satisfação de ver um Ministério Público que faz parte da solução de uma sociedade mais justa e solidária e vamos continuar com esse trabalho que dignifica cada vez mais não só MP, mas toda a sociedade paraibana”.

Representante da Procuradoria-Geral do Estado no Conselho Gestor, Ana Beatriz Fernandes Coelho Chagas, destacou a seriedade, agilidade e eficiência na condução do fundo. Ela ressaltou que a destinação dos recursos permite transformar valores decorrentes de ações civis públicas em projetos de interesse público e de concretização de direitos fundamentais.

O representante da Assembleia Legislativa no conselho, deputado Nilson Lacerda, por sua vez, destacou a responsabilidade das instituições contempladas na correta aplicação dos recursos. “A gente vê em cada um de vocês o desejo de aplicar corretamente o recurso, recurso que vem da sociedade e que retorna para a sociedade”, afirmou.

Já o procurador de Justiça José Farias lembrou que a criação do FDD resultou de uma discussão iniciada há cerca de 20 anos sobre a destinação das multas aplicadas em ações civis públicas. “São 20 anos que a gente vê os efeitos disso: as multas aplicadas na área dos direitos sociais voltam para a sociedade. Desejo que Deus dê sabedoria aos senhores gestores para aplicar esses recursos e que eles possam render em trabalho e em retorno muito mais do que estão recebendo”, declarou.

Projetos que receberão os recursos

Protocolo n° 005/2026

Proponente: Instituto PB Sustentável

Título: Educar e Fortalecer a Vida com Sustentabilidade causada pelos Danos Sociais climáticos, sigla (EFV)

Área(s) do Projeto: Ambiente Natural, Artificial ou do Trabalho/Cidadania/Outros Interesses Difusos

Valor do Projeto:

-Concedente R$ 169.100,00

-Contrapartida: R$ 20.000,00

Protocolo n° 006/2026

Proponente: Polícia Militar do Estado da Paraíba - PMPB

Título: Geointeligência Ambiental: fortalecimento da capacidade técnica para produção de

conhecimento geoespacial e prevenção de danos em áreas protegidas no Estado da Paraíba.

Área(s) do Projeto: Ambiente Natural, Artificial ou do Trabalho/Cidadania/Outros

Interesses Difusos

Valor do Projeto:

-Concedente R$ 199.348,00

-Contrapartida: R$ 22.156,09

Protocolo n° 013/2026

Proponente: SCIENTEC - Associação para o Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia

Título: Juventude pelo Território e Clima

Área(s) do Projeto: Ambiente Natural, Artificial ou do Trabalho/Infância e

Juventude/Cidadania/Outros Interesses Difusos

Valor do Projeto:

-Concedente R$ 112.500,00

-Contrapartida: R$ 12.500,00

Protocolo n° 014/2026

Proponente: UFPB - Universidade Federal da Paraíba

Título: UCR-PB - Plataforma de Registro e Monitoramento para Recuperação Ambiental de Áreas Paraibanas Afetadas por Eventos Climáticos Extremos

Área(s) do Projeto: Ambiente Natural, Artificial ou do Trabalho/Outros Interesses Difusos

Valor do Projeto:

-Concedente R$ 200.000,00

-Contrapartida: R$ 22.222,22

Protocolo n° 015/2026

Proponente: Instituto Absalão Ferreira da Silva

Título: Lixo Zero Nova Floresta

Área(s) do Projeto: Ambiente Natural, Artificial ou do Trabalho/Consumidor/Cidadania

Valor do Projeto:

-Concedente R$180.000,00

-Contrapartida: R$ 20.000,00

Protocolo n° 016/2026

Proponente: Prefeitura Municipal de Alagoa Grande

Título: Mulheres Resilientes: Fortalecendo Famílias e Promovendo Autonomia

Área(s) do Projeto: Cidadania

Valor do Projeto:

-Concedente R$ 132.426,17

-Contrapartida: R$ 16.045,86