Termina no dia 30 prazo para inscrição de projetos sociais que serão financiados pelo FDD-PB
Foram destinados R$ 1 milhão para custear iniciativas a serem implementadas na Paraíba; cada projeto poderá receber até R$ 200 mil
Termina no próximo dia 30 deste mês, às 23h59min, o prazo para a apresentação de projetos sociais que pretendem obter recursos do Fundo Estadual de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB). O Edital 2/2026 de chamamento para inscrições foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Ministério Público da Paraíba do dia 27 de agosto. O Conselho Gestor do fundo destinou R$ 1 milhão para o financiamento de projetos sociais, a serem implementados no estado da Paraíba. A submissão de propostas poderá ser realizada por meio do Protocolo Eletrônico da Instituição, com o endereçamento à Secretaria Executiva do FDD/PB.
Podem participar da seleção membros do Conselho Gestor, dos órgãos da administração pública direta e indireta, estadual e municipal, organizações não-governamentais (ONGs), organizações sociais (OSS), organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e as entidades que preencham os requisitos do art. 5° da Lei Federal n° 7.347/85 ou por qualquer cidadão, cujo objeto deve ser restrito geograficamente ao Estado da Paraíba.
De acordo com o edital, cada projeto poderá receber até R$ 200 mil, valor que corresponde a, no máximo, 90% da proposta apresentada. É condição obrigatória que o proponente dê a contrapartida de, no mínimo, 10% do valor total do projeto. O descumprimento dessa exigência acarretará a inabilitação.
Os projetos devem obedecer aos requisitos formais e aos procedimentos descritos no Manual de Procedimentos e Diretrizes Técnicas para Apresentação e Análise de Projetos, aprovado pela Resolução nº 01/2012/2012, e suas alterações, que estão disponíveis na página do FDD/PB, no site do MPPB.
Os proponentes também poderão acessar o Protocolo Eletrônico, no site do MPPB, clicando na aba “Serviço” > “CIDADÃO” e “Protocolo Eletrônico”, disponível no link: www.mppb.mp.br. A apresentação dos projetos em meio eletrônico não dispensa a necessidade de adequação aos requisitos do edital, bem como do Manual de Procedimentos e Diretrizes Técnicas para Apresentação e Análise de Projetos.
Após o término do prazo de inscrição, a Secretaria Executiva do FDD/PB publicará em até 15 dias, no DOE e na página do FDD/PB, no site do MPPB, a relação de todos os projetos recebidos. As propostas serão distribuídas a relatores na sessão seguinte do Conselho Gestor. Após a votação e aprovação dos projetos, a Secretaria Executiva publicará a relação das iniciativas aprovadas e selecionadas, dentro do limite financeiro disponível no fundo.
Acesse o edital de chamamento para inscrições, clicando AQUI.
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