Chacina de Pioz: Maioria do STJ vota contra recurso da defesa, em consonância com parecer do MPPB
A Coordenadoria Recursal do Ministério Público da Paraíba (Core/MPPB) realizou, na semana passada, visita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para apresentar esclarecimentos sobre a manifestação ministerial contrária aos embargos de declaração opostos pela defesa de Marvin Henriques Correia, réu em ação penal proposta pelo MPPB, sob a acusação de ter incentivado François Patrick Nogueira Gouveia, autor dos assassinatos de quatro familiares, em agosto de 2016, na cidade de Pioz, na Espanha. O caso teve repercussão internacional e ficou conhecido como a “chacina de Pioz”.
O recurso está em julgamento na Corte Especial do tribunal, em sessão virtual, e, até o momento, oito dos 15 ministros votaram contra o pedido da defesa, em consonância com a posição do Ministério Público estadual.
Segundo a denúncia oferecida pelo MPPB em 2016, Marvin teria incentivado Patrick a prosseguir com o plano criminoso que resultou nas mortes de Marcos Campos Nogueira, tio de Patrick; de Janaína Santos Américo, esposa de Marcos; e dos dois filhos do casal, Maria Carolina Américo, de 3 anos, e David Américo Campos Nogueira, de 1 ano, primos de Patrick.
De acordo com os elementos descritos nos autos da ação penal nº 0034085-70.2016.8.15.2002, após matar Janaína e as duas crianças, Patrick teria mantido conversas com Marvin pelo aplicativo WhatsApp, relatando detalhes dos crimes e informando que aguardava o momento de matar Marcos. Segundo o MPPB, Marvin teria incentivado a continuidade das ações criminosas e fornecido orientações para ocultar os corpos e eliminar vestígios.
A denúncia ministerial foi recebida pela Justiça. Em julho de 2021, Marvin foi absolvido sumariamente pelo Juízo do então 2º Tribunal do Júri de João Pessoa, que entendeu que a conduta descrita na acusação não constituía infração penal. O MPPB recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reformou o entendimento de primeiro grau, afastando a absolvição sumária e determinando o prosseguimento da ação penal.
De acordo com o coordenador da Core/MPPB, o procurador de Justiça Álvaro Gadelha, a defesa busca contestar aspectos da decisão que permitiu a retomada da ação penal. No âmbito do STJ, a defesa apresentou embargos de declaração, recurso destinado a sanar eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais na decisão judicial.
A previsão é de que o julgamento dos embargos seja concluído nesta quarta-feira (28/10). Até o momento, a maioria dos ministros votou pela rejeição do recurso. “O resultado do julgamento do recurso, embora parcial, formou maioria em rigorosa harmonia com o que almeja o Ministério Público estadual. Adiante-se, por oportuno, o irrestrito apoio do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, que também esteve presente na capital federal no início da votação. Depois de dez anos para este desfecho, estaremos atentos para fiscalizar a imprescindível celeridade do julgamento final do feito, punindo-se quem for considerado culpado. A resposta ao repugnante evento delituoso deve ocorrer por meio da punição dos responsáveis. Assim trabalhou e continuará trabalhando a Coordenadoria Recursal do MPPB”, declarou Álvaro Gadelha.
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