Câmara de Negociação realiza mediação para recuperação e reforma de escolas municipais de Bayeux
A Câmara de Mediação e Negociação de Conflitos Coletivos do Ministério Público da Paraíba realizou uma reunião, nesta quinta-feira (17/12), com representantes do município de Bayeux para tratar da reforma e recuperação das unidades da rede municipal de ensino.
Participaram da reunião o coordenador da Câmara de Mediação, procurador Alvaro Gadelha; a promotora da Educação de Bayeux, Ana Caroline Almeida; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança, do Adolescente da Educação, promotora Juliana Couto; e a pedagoga do MPPB, Laura Monique; o procurador do Município Eduardo Silva; o secretário de Educação, Welthima Freitas; o engenheiro Gabriel Allan; o assessor jurídico Márcio Marias; o conselheiro João Batista Barbosa e a conselheira tutelar Rejane Alves.
O procurador Alvaro Gadelha destacou o objetivo da reunião de buscar a resolução consensual através do diálogo e que o tema tratado era de suma importância para a comunidade local que é educação.
A promotora Ana Caroline Almeida falou sobre a situação das escolas municipais de Bayeux apontando que algumas delas já são objeto de decisão judicial. Ela também ressaltou a importância do bom planejamento para execução das obras para que os prazos sejam efetivamente cumpridos.
A promotora Juliana Couto falou sobre a necessidade de as escolas estarem preparadas já para a retomada das aulas presenciais em 2021.
O secretário municipal de Educação informou que duas obras que estavam paradas serão retomadas na próxima semana; que a recuperação de 22 unidades escolares estão em fase de licitação e mais seis escolas estão em fase de projeto para posterior processo licitatório.
Ficou acordado ao final da reunião que o município vai encaminhar a nova planilha à Promotoria de Justiça de Bayeux, com todos os prazos previstos para cada unidade de ensino. O documento deverá conter a assinatura dos secretários das pastas envolvidas nas obras e da prefeita Luciene Gomes. Posteriormente, deverá ser firmado um termo de ajustamento de conduta.
