Núcleo da Escola Nacional de Conciliação e Mediação do MPPB realizará primeiro curso em abril
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público da Paraíba já está se preparando para realizar no mês de abril o primeiro curso destinado aos membros da instituição (procuradores e promotores de Justiça), voltado para o funcionamento do seu núcleo da Escola Nacional de Conciliação e Mediação (Enam) do Ministério da Justiça, instalado na instituição há pouco mais de um mês e meio.
“O curso vai trabalhar as idéias utilizando a temática da mediação, visando a mudança de paradigmas no pensamento jurídico brasileiro, onde ainda é vigente a idéia da judicialização”, adianta o procurador de Justiça José Raimundo de Lima, diretor do Ceaf, que na segunda-feira (17) apresentou ao procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora, material encaminhado pelo Ministério da Justiça para funcionamento do núcleo paraibano da Enam. “Estamos analisando o material para a realização do primeiro curso já no mês de abril”, avisa José Raimundo.
O diretor do Ceaf ressalta a importância da mediação em contraponto à cultura da judicialização. Ele lembra que hoje existem no Brasil 92 milhões de processos judiciais em andamento. Desse total, 52% são processos contra o estado (prefeituras, governos estaduais e governo federal); 38% contra as unidades bancárias; 6% contra as empresas de telefonia; e apenas 4% envolvendo os demais assuntos, mas de interesse da maior parte da população. “A população, principalmente os mais carentes, fica prejudicado com esse volume de processos; por isso a importância da mediação para que possamos mudar esse quadro”.
Desde o dia 4 de fevereiro deste ano que o MPPB passou a abrigar um núcleo da Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça, a partir de um acordo de cooperação técnica assinado em Brasília entre o procurador-geral Bertrand Asfora e o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, com a participação do procurador de Justiça José Raimundo. “O núcleo é a nova visão que o procurador Bertrand Asfora quer implantar no Ministério Público da Paraíba, que a princípio atende a pessoas físicas e jurídicas, mas logo assume seu caráter de mediações de interesses coletivos”, comemorava, na oportunidade, José Raimundo.
A Enam está funcionando dentro das instalações do Ceaf, sob a coordenação de José Raimundo. “Vamos criar essa cultura da mediação e da conciliação no âmbito da instituição, com a realização de cursos de aperfeiçoamento e seminários. O objetivo é a pacificação dos conflitos, a promoção de uma cultura de harmonização social”.
O Ministério Público da Paraíba é o segundo do país a ter um núcleo da Enam. O primeiro foi o Ministério Público do estado de Minas Gerais (MPMG). Além de cursos, a Enam, por meio do ceaf, vai promover seminários e workshops. “Vamos capacitar os membros da instituição a fazer um trabalho amplo de mediação e conciliação com a comunidade”, destaca o procurador José Raimundo. “Vamos contribuir para a diminuição do número de processos e o aumento das soluções por meio da mediação. O nosso objetivo é evitar a judicialização dos processos”.
Com sede em Brasília, a Escola de Conciliação e Mediação tem como proposta a disseminação de técnicas de resolução extrajudicial de conflitos, promovendo o acesso à Justiça. A Enam foi criada em setembro do ano passado, pela Portaria 1920/2012, do Ministério de Justiça, assinada pelo ministro José Eduardo Cardozo. Sob a coordenação da Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ), a Enam capacita estudantes e operadores do Direito, professores, agentes de mediação comunitária, servidores do Ministério da Justiça e integrantes de outros órgãos, entidades e instituições que exerçam atividades ligadas à resolução de conflitos.
