Promotores participam de curso de prática eleitoral no MPPB
Propaganda eleitoral antecipada, extemporânea e subliminar. Esses foram alguns dos assuntos tratados na tarde desta segunda-feira (6), no Curso de Prática Eleitoral, ministrado pelo promotor eleitoral de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, durante o '2º Encontro de Promotores Eleitorais – Eleições Municipais 2016', promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).
O promotor explicou que existe propaganda extemporânea expressa ou visível, quando existe manifestação clara e objetiva no sentido de que o beneficiário é o mais apto para assumir a função pública pleiteada. Já a subliminar ocorre quando se leva ao conhecimento público, de forma dissimulada com uso de subterfúgios, candidatura própria ou de alguém, demonstrando de forma implícita, através de atos positivos do beneficiário ou negativo do opositor.
O curso também abordou a ação de reclamação de propagada irregular (Arpi), a ação de investigação judicial eleitoral (Aije), e a ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), apresentando detalhes de cada uma, como prazos e objetos, além de também ter abordado a prática criminal eleitoral.
EncontroO primeiro 'Encontro de Promotores Eleitorais – Eleições Municipais 2016' foi realizado no dia 9 de maio, sob o tema 'Atuação do Ministério Público Eleitoral nas Eleições Municipais de 2016', e discutiu o plantão eleitoral, o atendimento aos eleitores, a criação de lista de e-mails eleitorais e página na intranet. O procurador Regional Eleitoral João Bernardo da Silva expôs sobre propaganda eleitoral e conduta vedada.
Também ocorreram discussões acerca dos gastos de campanha e as ações eleitorais, temas coordenados pelo procurador Regional Eleitoral Substituto, Marcos Bezerra de Queiroga. Participaram do 'Encontro' os 77 promotores de Justiça que irão atuar nas eleições municipais de outubro deste ano. No mês de julho – em data ainda a ser definida – ocorrerá o terceiro encontro, para tratar de assuntos específicos pertinentes ao pleito, como registros e impugnações de candidaturas e propaganda eleitoral.
