Prazo de inscrição do Módulo II do Curso de Formação e Aperfeiçoamento do Promotor do Júri é prorrogado até sexta-feira
O prazo para inscrição no Módulo II do Curso de Formação e Aperfeiçoamento do Promotor do Júri foi prorrogado até a próxima sexta-feira (21). O curso é promovido Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Ministério Público da Paraíba, em parceria com a Associação Paraibana do MP (APMP), e será realizado nos dias 10 e 11 de agosto. O curso será ministrado pelo professor Edilson Mougenot Bonfim, procurador de Justiça do MPSP, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.
Segundo informações do Ceaf, ainda há vagas remanescentes para os promotores de Justiça que não fizeram o Módulo I, os quais poderão ter acesso ao conteúdo do Módulo II sem qualquer prejuízo, visto que o curso não é sequencial.
Os interessados devem realizar o depósito no valor de R$ 200,00, na conta da APMP (Agência 3175 - C/C 13090005-8 – Banco Santander) e enviar o comprovante para o email:
Programação
Data: 10 de agosto
Horário: 19h às 23h
Conteúdo Programático:
1. Breve apresentação (resenha) dos tópicos importantes abordados no módulo 1 aos novos alunos que não cursaram o módulo anterior, objetivando introduzi-los ao módulo 2 e permitindo uma recapitulação àqueles que cursaram o módulo anterior.
2. A produção da prova em plenário.: a precisão e o valor da argumentação em plenário.
A argumentação como método de exposição da prova, valorizando a tese acusatória, refutando a tese defensiva.
Data: 11 de agosto
Horário: 9h às 12h
Conteúdo Programático:
1.1 Introdução: as diferentes abordagens, postura e argumentação, conforme se tratem dos diversos tipos de crimes sujeitos à acusação em plenário;
1.2. Análise da prática defensiva: a identificação do “locus minoris resistentiae” da acusação. Refutação técnica.
1.3. A alegação de ausência, insuficiência ou imperfeição de laudos periciais: a materialidade questionada como técnica defensiva.
1.4. A alegação de inconsistência, imperfeição ou ausência de prova oral. O tema da “insuficiência de provas” e o “in dubio pro reo”.
1.5. A alegação de nulidades processuais durante os debates. Postura e refutação.
1.6. Os diferentes níveis e modelos de argumentação: o “homicidium simplex”; o “homicidium privilegiatum” e o “homicidium qualificatum”.
Data: 11 de agosto
Horário: 14h às 18h30
Conteúdo Programático:
2.1. O tema do concurso de pessoas nos homicídios: mandante, autoria e participação. A empresa criminosa e a empreita criminosa: os empresários e os operários homicidas, os sicários, as “caravanas da morte”. O homicídio como mercadoria. O “mercado de Thanatos”.
2.2. As confissões policiais como provas.
2.3. Testemunhas de “ouvir dizer” (“hearsay evidence”) e a “lei do silêncio”.
3.1. O pedido de pena: argumentação variável conforme o tipo de crime que se julgue.
3.2. A argumentação no feminicídio.
3.3. Crimes praticados por usuários de drogas.
3.4. Homicídios em que as vítimas tinham passado criminoso.
3.5. Júri de homicidas primários x Júri de homicidas reincidentes: as diferentes abordagens da função da prova e da pena.
3.6. Júri de PMs: o “abuso da farda” e o “esprit de corps”.
3.7. Ex Promotor atuando na defesa: o passado ministerial como ensaio de credenciamento ao presente advocatício. Postura. Impostura. Refutação.
3.8. A refutação das teses defensivas: legítima defesa, violenta emoção, participação de menor importância etc.
3.9. A tentativa de homicídio: apresentação da tese acusatória e da refutação das teses defensivas. Análise da desistência voluntária e dos pedidos de desclassificação.
