Módulo II do Curso de Formação e Aperfeiçoamento do Promotor do Júri começa na próxima quinta

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Ministério Público da Paraíba, em parceria com a Associação Paraibana do MP (APMP), promove nas próximas quinta e sexta-feiras (10 e 11) o Módulo II do Curso de Formação e Aperfeiçoamento do Promotor do Júri.

O curso será ministrado pelo professor Edilson Mougenot Bonfim, procurador de Justiça do MPSP, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O procurador de Justiça Edilson Mougenot Bonfim foi corregedor-geral do município de São Paulo, de 2010 a 2012; promotor de Justiça Titular do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, de 1992 a 2009; com doutorado em Direito Processual Penal pela Universidade Complutense de Madri-Espanha. Ele também foi professor convidado da Faculdade de Direito de Aix-Marseille, França (graduação e mestrado) e professor Honoris Causa da Universidade da Região da Campanha (RS), em 2010. Ele é ex-membro do Conselho Científico da Revista Cuadernos de Política Criminal-Madri nos anos de 2004 e 2005.

Programação

Data: 10 de agosto

Horário: 19h às 23h

Conteúdo Programático:

1. Breve apresentação (resenha) dos tópicos importantes abordados no módulo 1 aos novos alunos que não cursaram o módulo anterior, objetivando introduzi-los ao módulo 2 e permitindo uma recapitulação àqueles que cursaram o módulo anterior.

2. A produção da prova em plenário.: a precisão e o valor da argumentação em plenário.

A argumentação como método de exposição da prova, valorizando a tese acusatória, refutando a tese defensiva.

Data: 11 de agosto

Horário: 9h às 12h

Conteúdo Programático:

1.1 Introdução: as diferentes abordagens, postura e argumentação, conforme se tratem dos diversos tipos de crimes sujeitos à acusação em plenário;

1.2. Análise da prática defensiva: a identificação do “locus minoris resistentiae” da acusação. Refutação técnica.

1.3. A alegação de ausência, insuficiência ou imperfeição de laudos periciais: a materialidade questionada como técnica defensiva.

1.4. A alegação de inconsistência, imperfeição ou ausência de prova oral. O tema da “insuficiência de provas” e o “in dubio pro reo”.

1.5. A alegação de nulidades processuais durante os debates. Postura e refutação.

1.6. Os diferentes níveis e modelos de argumentação: o “homicidium simplex”; o “homicidium privilegiatum” e o “homicidium qualificatum”.

Data: 11 de agosto

Horário: 14h às 18h30

Conteúdo Programático:

2.1. O tema do concurso de pessoas nos homicídios: mandante, autoria e participação. A empresa criminosa e a empreita criminosa: os empresários e os operários homicidas, os sicários, as “caravanas da morte”. O homicídio como mercadoria. O “mercado de Thanatos”.

2.2. As confissões policiais como provas.

2.3. Testemunhas de “ouvir dizer” (“hearsay evidence”) e a “lei do silêncio”.

3.1. O pedido de pena: argumentação variável conforme o tipo de crime que se julgue.

3.2. A argumentação no feminicídio.

3.3. Crimes praticados por usuários de drogas.

3.4. Homicídios em que as vítimas tinham passado criminoso.

3.5. Júri de homicidas primários x Júri de homicidas reincidentes: as diferentes abordagens da função da prova e da pena.

3.6. Júri de PMs: o “abuso da farda” e o “esprit de corps”.

3.7. Ex Promotor atuando na defesa: o passado ministerial como ensaio de credenciamento ao presente advocatício. Postura. Impostura. Refutação.

3.8. A refutação das teses defensivas: legítima defesa, violenta emoção, participação de menor importância etc.

3.9. A tentativa de homicídio: apresentação da tese acusatória e da refutação das teses defensivas. Análise da desistência voluntária e dos pedidos de desclassificação.