Promotores participam de capacitação sobre legislação eleitoral
Foi aberto, na manhã desta segunda-feira (28), a capacitação “Ministério Público Eleitoral: Aprimoramento da Atuação - Eleições 2018”, promovido pelo Ministério Público da Paraíba em parceria com o Ministério Público Federal. O evento, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em João Pessoa, reúne promotores eleitorais de todo o Estado para discutir as alterações na legislação eleitoral.
O curso, que ocorre no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e pelo procurador regional eleitoral, Victor Veggi. A Paraíba terá 68 juízes eleitorais e 68 promotores eleitorais para atuar nas eleições 2018.
O procurador-geral de Justiça destacou que o objetivo do evento é capacitar os membros que vão atuar nas eleições 2018 para que haja um alinhamento institucional de modo a combater de forma efetiva abusos e garantir os regramentos necessários à realização do pleito.
Segundo o PGJ, o evento aborda as regras previstas na legislação eleitoral - que passou recentemente por mudanças - em cada fase da campanha, como o registro das candidaturas e o micro-processo eleitoral, por exemplo). “Uma das mudanças para as eleições deste ano é que até o dia 19 de julho, são permitidas enquetes. No dia 20 de julho, isso é proibido e qualquer enquete passa a ser considerada como pesquisa e precisa ter registro e seguir as regras sobre o assunto. Outro foco importante da capacitação é a propaganda eleitoral na internet. Também serão discutidas as condutas vedadas e o poder de polícia para coibir problemas como propaganda eleitoral irregular e o ingresso de representações e aplicação de multas, pela Procuradoria-Regional Eleitoral”, exemplificou.
Alinhamento
O procurador Victor Veggi também reiterou que a atividade está dentro de um contexto de alinhamento de atuação entre a Procuradoria Regional Eleitoral e os promotores eleitorais, buscando abordar temas relevantes como propaganda na internet, os financiamentos eleitorais e também as fake news (notícias falsas). “Tivemos uma modificação recente, no ano passado, na legislação eleitoral, pontos importantes foram trazidos pelo legislador e a nossa intenção é justamente abordar e explorar esses pontos para que a gente atue nas eleições 2018 de forma alinhada”, disse.
De acordo com o procurador, a propaganda na internet é uma novidade, levando em consideração os impulsionamentos, os mecanismos existentes hoje para que o candidato se projete perante a população local. “Considerando as inúmeras facilidades e os inúmeros mecanismos à disposição dos candidatos e pessoas, isso acaba acarretando uma dificuldade do MP em lidar com isso e a intenção é entender, contextualizar para que possamos ter uma atuação mais efetiva”, explicou.
Victor Veggi ressaltou que a população pode ajudar a combater as irregularidades, encaminhando os fatos irregulares. “Também pode ajudar buscando a origem das informações para evitar replicar uma informação falsa, o que é muito nocivo no contexto da campanha eleitoral”, comentou.
