Ceaf promove nesta sexta curso sobre programa de proteção a testemunhas
Ainda estão abertas as inscrições para o curso sobre o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), que vai ser promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público da Paraíba (Ceaf/MPPB), nesta sexta-feira (10), no auditório Edgardo Ferreira Soares, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Os interessados devem solicitar inscrição pelo e-mail
O curso é destinado a promotores e procuradores de Justiça, servidores e assessores. Ele será ministrado, das 8h30min às 12h30min, pelo advogado especialista em Direitos Humanos, Wellington Pantaleão, atual coordenador-geral de Proteção a Testemunhas e aos Defensores de Direitos Humanos, programa vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal.
De acordo com os organizadores, o objetivo da capacitação é oportunizar a ampliação do conhecimento sobre o Provita e qualificar o acesso e a produção de documentos adequados, conforme a lei 9.807/99, para ampliar o atendimento de testemunhas no Brasil.
O curso vai discutir a proteção a testemunhas no Brasil, da experiência popular à institucionalização, abordando questões como a ampliação da rede de proteção; a criação das instâncias de controle e acompanhamento; os requisitos para ingresso no programa e a mudança no perfil de testemunhas a réus colaboradores.
A segunda parte do curso vai tratar dos desafios para proteção com o surgimento do crime organizado e do acompanhamento dos casos até sua saída, abordando aspectos como a reinserção social dos protegidos, as quebras de normas e a construção da autonomia até a exclusão.
Programa de proteção
O programa federal de assistência e proteção a vítimas e testemunhas foi instituído pela Lei nº 9.807/99, que regulamentou a forma de acesso e a competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal na implementação de programas de proteção.
O Provita é um programa específico para testemunhas, identificadas e qualificadas através do trabalho de promotores e procuradores de Justiça, delegados e juízes e que passaram por um processo de triagem para avaliar o risco e a condição psicossocial que vivem.
O ingresso e a permanência no programa são voluntários, mas só ocorrem mediante parecer indicando a necessidade de proteção do interessado e desde que tenha sido aprovado por um conselho deliberativo formado por autoridades do Ministério Público Federal, Pode Judiciário Federal, Polícia Federal e representantes de órgãos públicos relacionados à proteção.
