Integrantes do MPPB participam de curso sobre proteção de testemunhas ameaçadas

Integrantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB) participaram, na manhã desta sexta-feira (10), de um curso sobre o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), do Governo Federal. O objetivo é proporcionar aos promotores e procuradores de Justiça informações para que eles triem e identifiquem vítimas e testemunhas de crimes que necessitam de proteção porque estão ameaçadas e correm risco de morte. Atualmente, das 520 pessoas inseridas no Provita, apenas cinco são da Paraíba.

O evento foi promovido, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania e Direitos Fundamentais, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPB, em parceria com a coordenação de Proteção a Testemunhas e aos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O curso foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que destacou a importância de programas de proteção às testemunhas e vítimas de crimes. Ele reconheceu a complexidade do trabalho protetivo e falou sobre a necessidade do engajamento dos promotores de Justiça na identificação e encaminhamento de pessoas que necessitam de proteção. “Esse curso é uma grande oportunidade de divulgação sobre o programa. Precisamos entender que as testemunhas e vítimas de crimes têm o direito de passarem por uma triagem para saber se podem ou não participar dele”, disse.

A promotora de Justiça que coordena o CAO Cidadania e Direitos Fundamentais, Elaine Cristina Alencar, disse que o curso foi solicitado para orientar os membros do Ministério Público sobre as regras do programa. “É com muita alegria que trazemos esse evento porque todos sabem das dificuldades enfrentadas pelos promotores para entender o programa e saber como acioná-lo. Em muitos casos, testemunhas e vítimas de crimes são assassinadas e vivemos constantemente o medo que essas pessoas sentem porque temos uma sociedade violenta. Por isso, a importância de programas de proteção”, explicou.

O curso

O curso foi ministrado pelo advogado especialista em Direitos Humanos e coordenador-geral do Provita, Welligton Pantaleão. Ele agradeceu o convite do Ministério Público da Paraíba, defendeu que é um direito das testemunhas e vítimas de crimes passarem por uma triagem para saber se podem ou não participar do programa de proteção e falou sobre a importância do envolvimento e engajamento das instituições nesse trabalho de identificação do público-alvo do Provita.

Segundo ele, atualmente 520 pessoas estão inseridas no Provita, sendo que dessas, apenas cinco, são da Paraíba. “Viemos ao MPPB trazer informações sobre o programa, a partir da Lei 9.807/99, pensar e provocar a instituição na perspectiva de buscar e identificar testemunhas que possam ser encaminhadas para proteção. Hoje, a Paraíba, praticamente, não encaminha testemunhas para o programa e sabemos que, em todo o país, existe essa demanda por proteção. É importante que possamos, a partir do diálogo, contar com o apoio do Ministério Público para levantar essa demanda por proteção a testemunhas e encaminhá-las ao programa”, disse.

O curso discutiu questões como a ampliação da rede de proteção a testemunhas e vítimas de crimes ameaçadas; a criação das instâncias de controle e acompanhamento; os requisitos para ingresso no Provita; a mudança no perfil de testemunhas a réus colaboradores; os desafios para proteção com o surgimento do crime organizado e o acompanhamento dos casos até sua saída, abordando aspectos como a reinserção social dos protegidos, as quebras de normas e a construção da autonomia até a exclusão.

Programa de proteção

O programa federal de assistência e proteção a vítimas e testemunhas foi instituído pela Lei nº 9.807/99, que regulamentou a forma de acesso e a competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal na implementação de programas de proteção.

O Provita é um programa específico para testemunhas, identificadas e qualificadas através do trabalho de promotores e procuradores de Justiça, delegados e juízes e que passaram por um processo de triagem para avaliar o risco e a condição psicossocial que vivem.

O ingresso e a permanência no programa são voluntários, mas só ocorrem mediante parecer indicando a necessidade de proteção do interessado e desde que tenha sido aprovado por um conselho deliberativo formado por autoridades do Ministério Público Federal, Pode Judiciário Federal, Polícia Federal e representantes de órgãos públicos relacionados à proteção.