Ceaf informa a servidores: inscrições para nove cursos serão encerradas nesta terça-feira

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) informa que as inscrições para nove cursos destinados a servidores do Ministério Público da Paraíba (MPPB) serão encerradas nesta terça-feira (10/09). As capacitações promovidas pela Escola de Administração Tributária (Esat) são disponibilizadas ao MPPB através de um termo de cooperação técnica firmado com a Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep).

O diretor do Ceaf, o procurador de Justiça José Raimundo de Lima, lembrou que o órgão também encaminhou a lista dos cursos oferecidos aos servidores por meio de e-mail. Os cursos oferecidos são: Conhecendo os Tributos, Direitos e Deveres, Entendendo o Orçamento Público, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Controle Social e o Sistema de Informação ao Cidadão, Lei de Acesso à Informação (LAI), ICMS: Saiba Mais, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e Cidadania Fiscal: Ouvidoria.

Os cursos estão sendo oferecidos na modalidade de 'ensino a distância' (EAD). As inscrições devem ser feitas por meio do preenchimento de formulário disponível no site da Espep. Abaixo mais detalhes sobre o conteúdo programático de cada capacitação:

CONHECENDO OS TRIBUTOS – 20h

Conteúdo Programático:

• Considerações Iniciais;
• Entendendo o Conceito de Tributos;
• Conhecendo as Espécies Tributárias;
• Competências Tributárias dos Entes Federativos.

 DIREITOS E DEVERES – 20h

Conteúdo Programático:

• Conhecendo o Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF;
• Conceitos de Sociedade de Estado;
• Breve História da Cidadania no Brasil;
• Instrumentos da Cidadania;
• Direitos e Deveres do Cidadão:
• A Corrupção na Sociedade Brasileira Contemporânea;
• Portais de Informação e Controle Social.

ENTENDENDO O ORÇAMENTO PÚBLICO – 1 6h

Conteúdo Programático:

• Considerações Iniciais;
• Orçamento Público: Conceitos Básicos;
• Princípios Orçamentários;
• Instrumentos Orçamentários;
• Orçamento Participativo.

OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – 16h

Conteúdo Programático:

• Origem do ODS;
• ODS: em que consiste? Quem pode participar?
• Orçamento Participativo.

CONTROLE SOCIAL E O SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – 20h

Conteúdo Programático:

• Considerações Iniciais: o papel do cidadão na efetivação da participação popular;
• Transparência Pública: o que é? Como se mede?
• Controle Social: Conceito como pode ser exercido; tipos de controle social; por iniciativa do ente público; controle social por iniciativa da sociedade;
• Sistema de Informação ao Cidadão.

 LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI – 20h

Conteúdo Programático:

• Considerações Iniciais sobre a LAI;
• Aspectos Relevantes da LAI: objetivos, informação pública, sigilosa, prazos;
• Transparência Pública: Ativa e Passiva;
• Sistemas de Informação ao Cidadão – SIC-PB

ICMS: SAIBA MAIS – 10h

Conteúdo Programático:

• Considerações Iniciais;
• Conceitos Importantes;
• Características do ICMS;
• Sonegação.

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFE-C – 20h

Conteúdo Programático:

• Lei Nº 12.741/12;
• NFC-E: O que é? Quais mudanças? Como Consultar?
• Importância dos Documentos Fiscais.

CIDADANIA FISCAL: OUVIDORIA – 10h

Conteúdo Programático:

• Considerações Iniciais;
• Conceitos Importantes;
• Características do ICMS;
• Sonegação Fiscal.

Imagem: Pixabay