MPPB promove webinar sobre acolhimento familiar nesta sexta; evento terá transmissão pelo Youtube

O Ministério Público da Paraíba realiza, nesta sexta-feira (17/07), a partir das 9h, um webinar sobre “Os desafios para a implantação do serviço de acolhimento familiar”. As inscrições já estão encerradas, mas o evento também será transmitido pelo Canal do Youtube do Núcleo de Ensino à Distância do MPPB. O evento online é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com auxílio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança, do Adolescente e da Educação, e faz parte das comemorações dos 30 anos do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). 

O webinar é destinado aos promotores de Justiça e aos demais atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), como juízes das varas da infância e juventude, conselheiros tutelares, defensores públicos, conselheiros de direitos da criança e adolescente, educadores sociais, profissionais que trabalham em entidades sociais e nos centros de Referência da Assistência Social - Cras, policiais das delegacias especializadas, integrantes de entidades de defesa dos direitos humanos da criança e adolescente, dentre outros. 

A coordenadora do CAO da Criança e do Adolescente, promotora Juliana Couto, ressalta que o objetivo é auxiliar a implementação dos serviços de acolhimento e de família acolhedora. “Com o avanço do projeto ‘Família que Acolhe’, muitas leis foram criadas nos municípios para implantação dos serviços de família acolhedora, mas esses serviços não foram ainda operacionalizados. Na perspectiva de fomentar a implementação efetivas dos serviços, o CAO convidou o juiz de Minas Gerais, José Roberto Poiani, que auxiliou na operacionalização do serviço na sua comarca e pode trazer o relato dessa experiência. Também convidamos a representante do executivo de João Pessoa, que é o único município do Estado que possui o serviço estruturado para apresentar como executou essa implantação de modo a servir de suporte para que as outras redes possam se adequar”, explicou.

O evento tem como palestrantes José Roberto Poiani, juiz da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia, integrante da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Edilene Brandão, coordenadora da Alta Complexidade, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) de João Pessoa; e a 32ª promotora de Justiça da Capital (Área Criança e Adolescente), Soraya Soares da Nóbrega.

Campanha

As comemorações dos 30 anos do ECA (Lei 8.069/1990) no MPPB tem como slogan “Não cale a voz da criança e do adolescente”. O objetivo do Ministério Público é dar ainda mais visibilidade ao ECA e incentivar os órgãos do sistema de garantia de direitos a fortalecerem suas atuações no cumprimento da lei e também a sociedade a fiscalizar e cobrar o respeito e a proteção das pessoas menores de 18 anos de idade. O ECA é a voz de meninos e meninas, que devem ter cada vez mais espaço para denunciar e contribuir para a construção social.

O reforço na divulgação do ECA na imprensa, nas redes sociais e nos espaços de convivência, esta semana, é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional (CAO) às Promotorias da Criança e do Adolescente juntamente com os promotores de Justiça que atuam na área. A ideia é mostrar a sociedade que o ECA traz avanços e benefícios para todos (e não apenas para os meninos e meninas), pois à medida que todos se unem para o cumprimento da lei como forma de prevenção à violação dos direitos, a sociedade se torna mais justa e equilibrada, com menos possibilidade de que crianças e adolescentes se tornem vítimas ou cometam infrações.