Aspectos psicossociais e jurídicos da alienação parental são discutidos em webinário

Os complexos desafios da alienação parental, seus aspectos psicossociais e jurídicos e a atuação do projeto Presente, desenvolvido nas Promotorias da Família de Campina Grande, foram abordados na tarde desta terça-feira (21/07), no webinário realizado pela Promotoria de Justiça de Campina Grande (áreas da infância e juventude e da família), em parceria com a Vara da Infância do município.

A promotora de Justiça Elaine Alencar, que atua na Promotoria da Criança e do Adolescente, abriu o evento agradecendo à participação dos palestrantes e destacando a importância do tema para a atuação da rede de proteção à criança e adolescente de Campina Grande. “O objetivo é aprimorar nosso trabalho para termos uma rede mais coesa na atuação”, declarou.

O juiz Hugo Zaher, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, apontou que a alienação parental é uma temática sensível para a rede e destacou a necessidade da atuação integrada.

O objetivo foi capacitar promotores de Justiça, assessores e outros profissionais que atuam na área, principalmente, nas cidades de Campina Grande, Boa Vista, Massaranduba e Lagoa Seca sobre o assunto.

Aspectos psicossociais

A primeira palestra do webinário foi a professora da UFCG, Juliane Dominoni, que tratou sobre os aspectos psicossociais da alienação parental. Ela realtou que, para a psicologia, a alienação parental é uma síndrome de crianças e adolescentes envolvidos em processos litigiosos de guarda após a separação em que eles são mentalmente programados por um genitor para rejeitar o outro. A professora mostrou que é importante levar em consideração não apenas os aspectos individuais na temática, mas também os sociais.

A professora destacou que não existe preparo para lidar com as consequências da separação conjugal e, por isso, muitos pais se sentem perdidos em relação à guarda dos filhos. Além disso, de acordo com a palestrante, pesquisas sobre separação apontam que as pessoas que passam por divórcio o vivenciam como a morte de ente querido mas sem o ritual de passagem. “Não tem momento pra passar de um para o outro, de casado pra divorciado. A sociedade se reúne pro casamento mas não se reúne no divórcio, ou seja, a pessoa se casa em sociedade e se divorcia sozinho. Não sendo permitido viver esse momento, passam se nenhum suporte do meio”, explicou.

O resultado disso é o litígio e as disputas de guarda. Além disso, os modelos tradicionais de resolução de conflito no sistema de Justiça é adversarial. “Precisamos incentivar a cultura de paz e modelos mais conciliatórios, como a mediação”. Ainda segundo a professora, é importante a sociedade está atenta aos indícios da alienação, construir rituais de passagem, favorecer o diálogo e criar uma rede de apoio.

Aspectos jurídicos

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis e de Família, promotora Liana Carvalho, abordou os aspectos jurídicos da temática. Conforme a promotora, na área jurídica, ocorre alienação parental quando a criança ou adolescente deixa de ser sujeito de direitos e se torna objeto de desejo de vingança do genitor, que o transforma em veículo de ódio contra o outro genitor.

A promotora ressaltou que, nesse problema, todos são atingidos; crianças se tornam órfãos de pais vivos; o genitor alienado se vê banido do convívio com o filho; o genitor alienador vive em função do tormento de afastar o filho do outro; e a sociedade vai contabilizar as sequelas dessa guerra.

Durante a palestra, a promotora explicou os diversos dispositivos da Lei 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, desde as formas de alienação exemplificadas na legislação até as ações que podem ser tomadas pelo juiz.

A promotora ressaltou ainda que os temas da alienação parental e do abandono afetivo tocam as áreas da criança e do adolescente e da família, dentro do Sistema de Justiça e da rede de proteção. “A rede tem de estar voltada a toda ocorrência que fere direito fundamental da criança e do adolescente e a alienação parental fere o direito ao convívio com a família”.

Projeto Presente

Por fim, a promotora de Justiça Luciara Moura (que atua nas áreas da família e da educação e é mestre em Direito Internacional pela Universidade de Notttingham na Inglaterra) falou sobre o projeto Presente, que é desenvolvido nas Promotorias da Família de Campina Grande. O projeto foi idealizado pela promotora Liana Carvalho e está sendo conduzido atualmente pela promotora Luciara Moura. O objetivo é fornecer amparo psicológico à crianças e adolescentes potenciais vítimas de alienação parental e quebra de vínculo afetivo.

Segundo a promotora, o projeto surgir da necessidade de o Ministério Público intervir de forma positiva nesses conflitos. “Resolver o processo pode ser fácil mas o MP objetiva resolver o conflito, os vínculos quebrados e acolher famílias em que haja indícios da prática de alienação ou de abandono afetivo”.

Ela explicou que os casos tratados no projeto vêm de processos judiciais, demandas espontâneas e notícias da rede de proteção. A promotora enfatizou a importância da atuação da rede apontando que os órgãos que fazem parte dela estão no dia a dia da criança e do adolescente e podem observar casos antes do processo ser judicializado ou no início da judicialização. Todos os casos são voluntários.

O projeto realiza a outiva do guardião e faz agendamentos de escutas psicológicas que são efetivadas por estagiários de Psicologia da UFCG e UEPB. A partir das escutas são elaborados relatórios e o outro genitor pode ser ouvido. Entre os desdobramentos que advém do projeto estão encaminhamentos para psicoterapia, mediação familiares e, nos casos mais graves, o ajuizamento de ações ou subsídio para pareceres.

As ações do projeto são executadas em parceria com a UFCG, UEPB, Casa da Lili, Creas, Promotoria da Criança de Campina Grande, Núcleo Psicossocial do MP em CG e Núcleo de Autocomposição de Campina. Também foi feita parceria com a Clínica Escola da Uninassau