Abertas as inscrições para o webinar sobre cadeia de custódia na produção da prova

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAO Crim) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) vão promover, na próxima sexta-feira (14/08), a partir das 9h30, o webinar “Cadeia de Custódia na Produção da Prova”. O evento é destinado a membros, assessores de promotores e de procuradores de Justiça e servidores do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e também será estendido a profissionais de instituições parceiras do MPPB. O webinar será realizado pela plataforma Zoom. As inscrições devem ser feitas através do link disponibilizado pelo Ceaf. 

Segundo o coordenador do CAO Crim, o promotor de Justiça Lúcio Mendes, a cadeia de custódia é uma das mudanças recentes que aconteceram na legislação penal brasileira, por conta do “pacote anticrime” (Lei 13.964/2019), em vigor no País desde o dia 23 de janeiro deste ano. A nova legislação alterou dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. Ela foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em dezembro do ano passado.

A complexidade e a importância da matéria levaram a coordenação do CAO Crim a solicitar a realização do webinar. “Pelo pacote anticrime, há uma série de procedimentos que devem ser observados, sobretudo pela perícia e pelos órgãos do sistema criminal, na coleta, transporte, armazenamento e preservação da prova. É uma questão muito delicada, muito complexa e a gente pretende debater para que o Ministério Público fique ciente de todas as exigências que a lei faz para preservar a higidez da prova, para que possamos acompanhar isso de perto e exigir dos órgãos do sistema criminal o cumprimento das normas a fim de não produzir nenhum risco de nulidade e irregularidade e garantir que as provas do processo sejam fidedignas e seguras para formar o convencimento do juízo”, explicou.

Palestrante

O webinar terá como palestrante a perita criminal do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC), Gabriela Henriques da Nóbrega, e como debatedora, a promotora de Justiça Artemise Leal, que atua no Tribunal do Júri de João Pessoa.

Gabriela é chefe do Núcleo de Criminalística do IPC/PB, mestre em perícia forense, especialista em Ciências Jurídicas, em gestão estratégica da segurança pública e em Direito e Processo Penal. Também é tutora da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e instrutora da Academia de Polícia Civil do Estado (Acadepol/PB).