Encontro interinstitucional é encerrado; palestrantes destacam luta pelos direitos da vítima
O segundo e último dia do Encontro Interinstitucional promovido pelos Ministérios Públicos dos Estados do Piauí (MPPI) e da Paraíba (MPPB), nestas segunda e terça-feiras (5 e 6/04), foi marcado por mais três palestras sobre assuntos relacionados aos direitos das vítimas de crimes, sendo que uma delas mediada pelo promotor de Justiça do MPPB Dmitri Nóbrega e discutiu direitos fundamentais das vítimas de crimes e pontuou sobre as nove condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos por violação dos direitos das vítimas.
O evento online idealizado pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias Criminais e organizado pelos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos dois MPs foi transmitido em tempo real pelo canal do MPPI no Youtube.
O encontro interinstitucional teve como público-alvo os integrantes do Ministério Público brasileiro, operadores do Direito, profissionais que atuam em áreas focadas nos direitos das vítimas e demais interessados na temática sobre ‘direitos das vítimas’.
O segundo dia foi aberto pela promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Eliana Gaia, e pelo promotor de Justiça do MP de Minas Gerais, Lélio Calhau. “A questão dos direitos humanos das vítimas urge no nosso processo penal, vez que ela foi relegada ao esquecimento o tempo todo. Temos que estar nessa luta. Essa luta é nossa. As vítimas pedem por voz e nós, promotores de Justiça, somos as vozes dessas vítimas. Finalmente, acordamos para esse tema e foi graças à pandemia que nos unimos”, disse Gaia.
O promotor do MPMG elogiou a iniciativa dos dois MPs em realizarem juntos um evento sobre tema tão relevante. “Para o movimento das vítimas, esse evento está trazendo uma lufada de esperança”, disse.
Condenações na Corte Interamericana
A primeira palestra sobre as ‘Obrigações processuais penais positivas e o direito das vítimas’ foi ministrada pelo procurador da República Douglas Fischer e teve como mediador o promotor de Justiça do MPPB, Dmitri Nóbrega Amorim.
Conforme explicou Fischer - que discutiu a ideia e o conceito de “garantismo integral”, defendendo os direitos fundamentais das vítimas e a concepção delas enquanto “sujeitos de direitos” -, as obrigações processuais penais positivas são obrigações assumidas internacionalmente pelos países signatários das convenções (como é o caso da Convenção Interamericana, da qual o Brasil é signatário e já sofreu, até os dias de hoje, nove condenações por violar direitos humanos das vítimas). “A Corte Interamericana e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos dizem claramente que os Estados têm obrigações de fazer investigações céleres, eficientes e diligências com a punição dos responsáveis no menor tempo possível. Aqui no Brasil, com quatro instâncias, a punição demora quase quatro décadas, se não der a prescrição”, criticou, acrescentando mais adiante: “Nunca propus desproteger os direitos fundamentais do investigado processado. Mas, ele não é o único que merece a tutela do Direito interno; as vítimas têm interesse… Quem ler a Constituição verá claramente que nela não estão apenas os direitos dos investigados processados”.
Demais palestras
A segunda palestra foi proferida pelo promotor de Justiça do MP de Goiás, Danni Sales, que falou sobre o tema ‘Heurísticas, vieses e arquétipos: a influência da vítima no sistema de tomada de decisão dos jurados’. O debate foi mediado pelo promotor de Justiça do MPPI, Márcio Carcará.
A terceira e última palestra versou sobre o tema ‘Repercussões psicológicas nas vítimas de crime’. O assunto foi discutido pela psicóloga Cíntia Yoshihara. A palestra foi mediada pela psicóloga do MPPI, Lianda Silva.
O encontro interinstitucional foi encerrado pela coordenadora do CAOCrim do MPPI, Luana Azerêdo.
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Assista ao vídeo do segundo dia:
