MPPB vai promover webinar sobre acordo de não persecução penal
O acordo de não persecução penal será o tema do webinar que será promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) no próximo dia 23, às 10h. O seminário online é destinado a promotores e procuradores de Justiça, servidores, assessores e estagiários do MPPB e também será estendido a integrantes do Ministério Público de todo o País e de outras instituições - como o poder Judiciário e a Defensoria Pública - e aos operadores do Direito, de modo geral.
O webinar está sendo organizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAO Crim) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf)). Ele será realizado pela plataforma Zoom e terá como palestrante o promotor de Justiça Dmitri Amorim, que tem atuação na área criminal e também é professor de Direito Penal e Processo Penal no curso de Direito do Centro Universitário Unifacisa, em Campina Grande. As inscrições deverão ser feitas pela internet, através de link que será disponibilizado pelo Ceaf.
Desobstrução da Justiça
Conforme explicou o coordenador do CAO Crim, o promotor de Justiça Lúcio Mendes – que será o debatedor no webinar -, o acordo de não persecução penal é um instrumento da justiça penal negocial que foi trazido, primeiramente, na Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que versa sobre o procedimento investigatório criminal (PIC) e, posteriormente, foi incorporado ao ‘Pacote Anticrime’ (Lei Federal 13.964/19), em vigor desde janeiro de 2020, passando a integrar o Código de Processo Penal brasileiro.
Segundo Lúcio, o acordo de não persecução penal visa desobstruir o sistema de justiça criminal. “Esse é um tema extremamente importante que permite ao Ministério Público celebrar acordos com investigados em crimes que não são de maior potencial ofensivo, fazendo com que a instrução criminal se concentre nos crimes mais graves”, explicou.
O coordenador do CAO Crim também informou que o webinar terá foco na atuação prática. “Como esse é um tema novo, existem várias dúvidas sobre a implementação prática desse instituto. O evento busca justamente discutir, com foco na prática, as estratégias que devem ser adotadas para que o acordo de não persecução penal possa ser aplicado com o máximo de correção e eficiência”, disse.
