MPPB nomeia estagiários profissionais aprovados em processo seletivo
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) publicou, no Diário Oficial Eletrônico (DOE) dessa segunda-feira (19/07), 139 portarias de nomeação, com a respectiva lotação, dos estagiários de pós-graduação aprovados em processo seletivo promovido pelo MPPB e CIEE. Eles vão atuar em promotorias de Justiça de todo o Estado e em setores, como a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) e o recém criado Núcleo de Inovação, localizados em João Pessoa, assim que entregarem o Termo de Estágio assinado pela instituição de ensino superior. Outro documento importante que deve ser apresentado pelos pós-graduandos do curso de Direito para o início do estágio no MPPB é a declaração de não inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com o edital do processo seletivo, foram oferecidas 163 vagas de estágio profissional para quem está cursando pós-graduação nas áreas de Direito (134 vagas), Tecnologia da Informação (7), Arquitetura (2), Engenharia Civil (1), Engenharia Ambiental (1), Psicologia (6), Serviço Social (6) e Pedagogia (6), com lotação em promotorias de Justiça e setores do MPPB sediados em 47 municípios, entres eles João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Guarabira e Monteiro, por exemplo, além de cadastro reserva em quatro promotorias de Justiça (Alagoa Nova, Juazeirinho, Soledade e Taperoá). A seleção assegurou 10% das vagas às pessoas com deficiência (PCDs), conforme a Lei nº 11.788/2008 e 30% das vagas aos candidatos negros (pretos ou pardos), conforme CNJ 336/2020.
A chefe do setor de Recursos Humanos do MPPB, Keyla Colaço, explicou que só foram publicadas, por enquanto, as portarias dos estagiários que apresentaram os documentos ao CIEE.
Conforme informações da Diretoria Administrativa, o DRH deverá informar aos promotores de Justiça e servidores que atuarão como supervisores do estágio profissional o início das atividades dos respectivos estagiários. O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), por sua vez, deverá enviar as orientações para a supervisão das atividades.
MP Residente
O estágio profissional faz parte do programa “MP Residente” que foi regulamentado pelo Ato PGJ 04/2021 e pelo Ato PGJ 05/2021 (este último define o valor da bolsa de R$ 1400,00 por mês e o valor do auxílio-transporte de R$ 86,20, a ser pago proporcionalmente aos dias em que efetivamente houver deslocamento dos estagiários).
O estágio profissional compreende o exercício transitório de funções auxiliares nos órgãos do MPPB, por alunos devidamente matriculados em cursos de pós-graduação, tendo duração máxima de até dois anos, consecutivos ou alternados, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. A carga horária é de 25 horas semanais, com o máximo de cinco horas diárias de efetivo estágio.
Ainda conforme o ato, o estagiário vai auxiliar o membro do Ministério Público ou servidor junto ao qual atuar, acompanhando-os em seu trabalho. As atividades desenvolvidas deverão guardar relação com os conhecimentos teóricos adquiridos no seu curso e se darão mediante exercício prático de tarefas na respectiva unidade a que estiver vinculado.
