Ceaf recebe inscrições para curso EAD sobre serviços assistenciais e a articulação com o sistema de garantia de direitos
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público da Paraíba (Ceaf/MPPB) vai promover, no período de 2 de agosto a 2 de setembro, o curso em EAD com 40 horas/aula sobre a atuação dos serviços socioassistenciais Cras/Creas e a articulação com o Sistema de Garantia de Direitos.
A capacitação destinada a membros, assessores e servidores da instituição tem como objetivo contribuir para o aprimoramento do conhecimento técnico sobre as principais atividades dos centros de referência em assistência social, realizadas em cooperação com o Ministério Público na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme preconiza o artigo 127 da Constituição Federal.
Inscrições
De acordo com o Ceaf, o número de vagas é limitado, as inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 28 deste mês, através do preenchimento de formulário eletrônico (clique AQUI).
O curso terá como tutor o servidor do MPPB, Geraldo dos Santos Brandão Júnior, bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Administrativo e Constitucional, com dez anos de experiência advocatícia, sendo que cinco deles com atuação nos serviços socioassistenciais tipificados pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), tendo ministrado capacitações e participado de fóruns, debates e seminários sobre temas relacionados às atividades e funções dos serviços socioassistenciais na perspectiva jurídica.
Geraldo Brandão agradeceu o apoio do Ceaf e explicou que o curso foi pensado com o objetivo de compartilhar a experiência que ele teve como advogado do Creas, um serviço que, segundo ele, é de enorme relevância, mas ainda pouco estudado de forma profunda por profissionais da área jurídica. “Espero contribuir para o aprimoramento do conhecimento acerca das principais atividades do Cras e do Creas realizadas em cooperação com o Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade. Desejo a todos que façam um bom proveito de todo o material disponibilizado, colocando-me sempre a disposição para quaisquer dúvidas, sugestões e opiniões”, disse.
O curso
O curso online possui três módulos, sendo que nos dois primeiros haverá fóruns de debate, dos quais a participação do cursista será objeto de avaliação. Ao final de cada módulo, terá uma avaliação com cinco questões cada. Será considerado aprovado o cursista que participar ativamente de todos os fóruns e obtiver, no mínimo, 70% de aproveitamento nas atividades avaliativas.
A capacitação está estruturada em três partes, a primeira sobre legislação vai abordar a Lei Federal nº 12.435/2011, que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as resoluções nº 130/2005 e nº 109/2009 do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS). A segunda parte tem como conteúdo o Cras e o Creas e vai abordar questões como proteção social básica e de média complexidade, serviços de proteção como o de atendimento integral à família (Paif e Paefi), quadro técnico e programas e a atuação em rede socioassistencial (políticas públicas, demais órgãos de proteção social e o Sistema de Garantia de Direitos).
A parte três discutirá a articulação técnica dos serviços socioassistenciais com o Ministério Público e abordará questões como referência e contrarreferência dos encaminhamentos, fluxo das demandas (ofícios, denúncias, relatórios técnicos, visitas domiciliares etc), participação conjunta da rede socioassistencial com o Ministério Público nas campanhas educativas nacionais, tais como o combate à violência doméstica, abuso e exploração sexual infantil, trabalho infantil, defesa dos direitos do idoso e da pessoa com deficiência.
Também será ministrada uma aula também sobre a fiscalização pelo Ministério Público da atuação do Cras e Creas na defesa dos direitos socioassistenciais, a capacitação técnica permanente dos profissionais e o controle dos recursos públicos.
A relação nominal de membros e servidores do MPPB aprovados será encaminhada pelo Ceaf à Corregedoria-Geral e ao Departamento de Recursos Humanos, respectivamente, para anotação em ficha funcional para fins de progressão e promoção.
