Abertas até sexta-feira inscrições para o 3º Congresso Nacional de Direito Consensual no MP
Estão abertas até a próxima sexta-feira (10/12) as inscrições para o 3º Congresso Nacional de Direito Consensual no âmbito do Ministério Público, que vai acontecer no dia 13 de dezembro, das 9h às 12h e das 14h às 17h, de forma online pela Plataforma Streamy/Doity (link exclusivo para os participantes). Podem participar membros, servidores e assessores do MP brasileiro. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser realizadas de forma eletrônica pelo e-mail institucional do interessado (clique AQUI).
O evento organizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é uma parceria entre a instituição e a Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público (UNCMP) e tem o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas. Sua divulgação interna foi solicitada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPPB.
De acordo com os organizadores, o congresso tem como objetivo promover e difundir a cultura do tratamento adequado dos conflitos no âmbito de atuação do Ministério Público. Dentre os assuntos que serão abordados estão práticas colaborativas, mediação, acordo de não persecução penal (ANPP) e nova Lei de Improbidade Administrativa.
Os participantes receberão certificado mediante 100% de frequência. O Ceaf esclarece, no entanto, que a participação no evento não contará para progressão/ascensão funcional dos servidores efetivos do MPPB. Mais informações sobre o congresso poderão ser obtidas pelo e-mail:
Confira a programação:
09h: Apresentação Cultural
09h15: Abertura Solene do Congresso
09h30: Conferência “Práticas Colaborativas no Direito e a atuação do Ministério Público”
Conferencista: Olívia Fürst, Advogada colaborativa e mediadora de conflitos.
Presidente da Mesa: Nelma Ramos Maciel Quaiotti, procuradora de Justiça do MPPE e coordenadora do NUPIA/MPPE
10h30: Palestra “Mediação e Administração Pública”
Palestrante: Adolfo Braga Neto, Advogado e Mediador
11h10: Perguntas e respostas
Moderador Vladimir da Matta Gonçalves Borges, servidor da UNCMP/CNMP
12h Intervalo para almoço
14h: Palestra “Desafios do ANPC após a reforma da lei de improbidade administrativa”
Palestrante: Ronaldo Pinheiro de Queiroz, procurador regional da República do MPF
14h40: Perguntas e respostas
Moderadora: Ana Claudia Sena, promotora de Justiça do MPPE
15h: Palestra: “ANPP: análise crítica da sua aplicação, atuação discricionária, arbitrária e demais polêmicas”
Palestrante: Letícia Lemgruber Francischetto, promotora de Justiça do MPES
15h40: Palestra “Novos caminhos para a efetividade do Direito Penal: relato de uma experiência exitosa na implantação do ANPP”
Palestrante: Luz Maria Romanelli de Castro, promotora de Justiça do MPMG
16h20: Perguntas e respostas
Moderador: Francisco Dirceu Barros, promotor de Justiça do MPPE e subprocurador geral em assuntos jurídicos
17h: Encerramento do Congresso
