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Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público promove encontro sobre autocomposição

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público da Paraíba (Ceaf/MPPB) está apoiando a divulgação do 1º encontro do Projeto Rede Autocompositiva, que acontecerá nesta quarta-feira (6/4), das 9h às 12h. A primeira parte do evento que é promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) – será transmitida ao vivo, do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo canal da instituição no YouTube

A segunda parte do seminário terá acesso restrito aos inscritos e será realizada por meio da plataforma Teams, sem transmissão, com interação e debate. As inscrições foram disponibilizadas aos integrantes do Ministério Público brasileiro que atuam junto aos seus respectivos núcleos de incentivo à autocomposição ou que tenham alguma atuação na temática da autocomposição no MP. As próximas reuniões do projeto estão previstas para acontecerem a cada dois meses. Sendo assim, os demais encontros ocorrerão em junho, agosto, outubro e novembro.

O objetivo do evento é promover a troca de experiências sobre a estruturação e os trabalhos realizados entre os núcleos, incentivando boas práticas. Além disso, servirá como um facilitador do processo de interlocução e integração, bem como rede de apoio para a implementação de novos núcleos.

De acordo com a programação, no primeiro momento, haverá a apresentação de dois núcleos de incentivo à autocomposição: o “Mediar”, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), e o “Nupia”, do Ministério Público do Paraná (MPPR). Os dois núcleos foram implantados no âmbito dos MPs para a utilização dos mecanismos de autocomposição e medição, a busca pela resolutividade e propostas de atuações de cunho estrutural em casos de interesse público e de relevância social, além de formação de facilitadores de círculos.

O projeto
O projeto Rede Autocompositiva consiste na realização de encontros bimestrais dos integrantes dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público. É resultado do V Seminário Nacional de Incentivo à Autocomposição, ocorrido em 2021, e também realizado pela UNCMP. Naquela oportunidade, os participantes do seminário detectaram a necessidade de realização de encontros para que fossem debatidos os Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição existentes nos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro.

Resolução
A Resolução CNMP nº 118/2014, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público, disciplinou que o Ministério Público brasileiro deve implementar e adotar mecanismos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, o processo restaurativo e as convenções processuais, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão sobre tais mecanismos.

A mesma resolução estabelece em seu artigo 7º, inciso VII, que compete às unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, a criação de núcleos permanentes de incentivo à autocomposição, compostos por membros, cuja coordenação será atribuída, preferencialmente, aos profissionais atuantes na área. Dentre as atribuições previstas para esses núcleos na referida resolução está a atuação na interlocução com outros MPs e parceiros.

 

Com informações da Secom/CNMP

 

CONTATOS

 

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB 

 

 

 

 

 

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.

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